De acordo com o documento, o PLC dará suporte à modernização da justiça estadual por meio de uma reestruturação organizacional. Sendo assim, ficam definidas as formas de progressão na carreira, as gratificações e a criação de cargos.
Redação Publicado em 13/05/2010, às 11h34
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 43/05, que estabelece o plano de cargos e carreiras do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Recentemente, os servidores do órgão realizaram greve reivindicando a aprovação do documento.
De acordo com o documento, o objetivo do PLC é dar suporte à modernização da justiça estadual por meio de uma reestruturação organizacional. Sendo assim, ficam definidas as formas de progressão na carreira, as gratificações e a criação de cargos efetivos e funções comissionadas.
Novos cargos – Com a aprovação do projeto, serão criados 50 cargos efetivos para todos os níveis de escolaridade. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: técnico em informática (5 chances), técnico em comunicação e processamento de dados (5), administrador (10), analista de sistemas (5), analista em comunicação e processamento de dados (5), arquiteto (10) e engenheiro (10).
Outras chances – Em 2009, a lei complementar nº 1.001/2009, que trata sobre a criação de 1.009 novos cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), foi aprovada pelo governo. Foram criadas oportunidades para escrevente técnico judiciário (nível médio). As vagas serão preenchidas por meio de concurso. O documento cria 125 cargos de escrevente técnico judiciário e transforma 884 funções de oficial de justiça em escrevente. O limite da criação e transformação dos cargos será de 336 vagas nos anos de 2010 e 2011, e de até 337 em 2012.
Samantha Cerquetani/SP
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