ANP, ANS e ANA obtém vitória parcial sobre solicitação por novas vagas ao MPOG. As três agências pressionam o Ministério do Planejamento por novas vagas. A ANS, inclusive, aguarda resposta à solicitação formal encaminhada no 1º semestre do ano
Redação Publicado em 13/11/2012, às 13h42
Há não muito tempo, o JC&E destacou reportagem em que informava a intenção de agências reguladoras em obter autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização de novos concursos. Vem da Câmara dos Deputados, uma perspectiva promissora nesse sentido. A Comissão de Finanças e Tributação da casa aprovou o projeto de lei 5911/09, de autoria do poder executivo, que versa justamente sobre a criação de vagas para parte dessas agências. De acordo com o texto serão criadas 400 oportunidades de nível médio nas Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Mais detalhes
A ANP, que desde 2009 insiste junto ao governo federal pela necessidade de mais técnicos em seus quadros será a maior contemplada. A agência que recentemente divulgou edital com 152 ofertas para nível superior já havia admitido à reportagem do JC&E que nutria boas expectativas de que o projeto de lei “andasse” no congresso em 2012. Pelo texto, serão criados 150 postos de técnico em regulação de petróleo e derivados e outros 30 de técnico administrativo. As outras 220 vagas serão distribuídas pela ANA (100) e pela ANS (120). Em ambos os casos, os cargos criados são para a carreira de técnico administrativo.
De acordo com a última atualização da tabela de remuneração dos servidores públicos federais, o técnico em regulação de petróleo e derivados em início de carreira recebe R$ 4.984,98. Já o posto de técnico administrativo apresenta remuneração de R$ 4.760,18.
A ANA ainda realiza concurso para o preenchimento de 45 vagas na função, mas a assessoria de imprensa do órgão já havia confirmado ao JC&E a expectativa de novas liberações. No caso da ANS, a questão é mais premente. A agência espera autorização do Planejamento para a realização de concurso com 82 vagas, sendo 22 destas para técnico administrativo. É cedo para dizer se a agência procederá uma retificação no pedido enviado ao Planejamento ou aguardará o desfecho das votações no congresso.
Tramitação
Como transita em caráter conclusivo, o texto não precisará ser apreciado em plenário a não ser que haja recursos regimentais. A matéria já seguiu para a última comissão na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, se aprovada, seguirá para o Senado. Na casa presidida por José Sarney sofrerá ritual similar até chegar à mesa da presidente Dilma Rousseff que terá a prerrogativa de tornar o texto lei ou não.