Serão 425 oportunidades; edital deverá ser publicado em até seis meses.
Redação Publicado em 15/07/2009, às 10h05
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a realizar concurso para preencher 425 vagas. Das oportunidades, 200 serão destinadas ao cargo de indigenista especializado (nível superior), 150 ao de agente em indigenismo (nível intermediário) e 75 ao de auxiliar em indigenismo (nível fundamental). O prazo para a publicação do edital é de seis meses.
Atribuições – De acordo com edital anterior, cabe ao indigenista especializadorealizar atividades relacionadas à promoção e defesa de todos os aspectos da legislação brasileira visando à melhoria da qualidade de vida das populações indígenas. Além disso, faz o acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas nas áreas indígenas. Já o agente indigenista, tem funções voltadas ao planejamento, organização, execução e avaliação das atividades inerentes à execução e apoio técnico e administrativo especializado ao indigenismo. Cabe ao auxiliar em indigenismo desenvolver atividades operacionais de nível básico, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas funções.
Temporários – Em fevereiro de 2009, o órgão realizou seleção de temporários para preencher 60 vagas de nível superior. Os salários variavam entre R$ 3,8 e R$ 8,3 mil. O concurso foi organizado pela Funrio e as inscrições oscilaram entre R$ 80 e R$ 120.
Samantha Cerquetani/SP
A Fundação Nacional do Índio é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados. É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a Funaipromove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas. Compete também ao órgão estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social. A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil, contribuindo para a consolidação do Estado democrático e pluriétnico.