CNJ pede informações sobre vagas e concursos

A expectativa sobre a abertura de concurso para o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) pode, em breve, chegar ao fim. Isso porque, no último dia 6 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formulou um procedimento de controle administrativo pedindo ao Tribunal que informe, no prazo de quinze dias, sobre: a quantidade de cargos de oficial de justiça vagos em cada comarca do estado de São Paulo; o número, em cada comarca, de servidores municipais cedidos ao Tribunal para exercerem as funções de oficial de justiça “ad hoc” e a realização – ou não – de concurso público para preenchimento das vagas de oficiais de justiça não ocupadas por servidores efetivos do quadro de pessoal do TJ, esclarecendo a fase atual do concurso, se houver, bem como as vagas previstas para cada comarca.

O procedimento foi proposto pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), que, há bastante tempo, vem denunciando o déficit de oficiais de justiça no estado - visto que o último concurso ao cargo foi realizado em 1999 - e cobrando providências do Tribunal. Em uma entrevista ao Jornal dos Concursos & Empregos, publicada no ano passado, a presidente da Aojesp, Yvone Barreiros, disse que faltam cerca de 4 mil servidores em todo o Estado para exercer a função.

Espera
Sem sombra de dúvidas, o concurso de oficial de justiça está entre os mais aguardados no estado de São Paulo. Na seleção de 1999, foram abertas 1,2 mil vagas para a comarca da Capital e um total de 147 mil candidatos se inscreveram.

Em 2007, o ex-presidente do TJ, Celso Limongi, havia prometido abrir concurso ao cargo, no entanto, este não foi nem mesmo autorizado por questões financeiras. Na época, a Assessoria da Presidência do TJ informou, com exclusividade, ao JC&E, que a carência de servidores nesta função era de 3.614 funcionários. Sobre este assunto, o atual presidente do Tribunal, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, não deu declarações mais detalhadas.

Estudos
No final do ano passado, o desembargador do TJ/SP, Antônio Carlos Malheiros, confirmou à reportagem do JC&E que o Tribunal estava realizando estudos com base na proposta orçamentária para 2009 com o objetivo de verificar se haveria a possibilidade de abertura de concurso para oficial de justiça neste ano. “Ainda não é nada preciso. Estão se fazendo estudos para ver se caberia no Orçamento de 2009 [o concurso para oficial de justiça]”, disse Malheiros na ocasião, reconhecendo a urgência na realização do concurso. 

O desembargador disse, ainda, que a expectativa é de que, no próximo concurso, seja exigido o nível superior como requisito para ingresso ao cargo. No entanto, as duas propostas que regulamentam esta questão ainda estão tramitando em âmbito federal e estadual. Uma delas, o projeto de lei complementar 107/07, que modifica dois artigos dos Códigos de Processos Penal e Civil referentes à profissão de oficial de justiça, e institui a necessidade de graduação em Direito para exercer o cargo, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto pode voltar ao Congresso Nacional, que decidirá se manterá o veto ou o derrubará.

Na esfera estadual, as entidades representativas da categoria lutam para que um projeto de lei que modifica a escolaridade dos oficiais de justiça e que se encontra sob análise do TJ/SP seja enviado à Assembléia Legislativa para votação.

Juliana Pronunciati/SP