As vagas seriam para postos efetivos e temporários, com salários de até R$ 10 mil
Redação Publicado em 23/11/2012, às 12h10
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda pedir autorização ao Ministério do Planejamento para, além do concurso para 247 vagas efetivas, o preenchimento de outras 353 oportunidades temporárias. A informação é de Alessandro Belisário, presidente da Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa).
Segundo Belisário, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comunicou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sua intenção de solicitar autorização para as oportunidades temporárias, porém, ainda não teria sido feito o pedido oficial.
Em reunião nesta quinta, dia 22, com o presidente da agência, Dirceu Barbano, a Univisa se posicionou contra a admissão dos servidores temporários. “Não temos concurso para efetivo há oito anos. O recurso que é gasto com a seleção e a capacitação para um profissional que ficará por apenas dois anos, ou que seja quatro, se houver a prorrogação do contrato, não compensa. Também nos preocupamos com a questão da legalidade porque esses novos servidores seriam especialistas para a área de registro de equipamentos e registros médicos, área que constitui atividade fim da Anvisa”, explicou. O dirigente ainda explicou que a contratação dos servidores temporários tem o objetivo de sanar a demanda de registro de medicamentos e equipamentos, mas uma vez que os contratos expirassem, novo acúmulo de serviço ocorreria.
Belisário propõe que novas vagas efetivas sejam criadas para o órgão por meio de um projeto de lei, enviado em caráter de urgência ao Congresso, ou via medida provisória. “O pedido anterior para abertura das cerca de 250 vagas é independente deste outro que começa a ser discutido agora. A associação defende que é melhor ter concurso público porque, como diz a Constituição, é um processo amplo, definitivo e que dá igualdade de condições para que as pessoas que querem entrar no setor público possam construir uma carreira”, declarou Belisário.
A assessoria de imprensa da Agência informou que o órgão, após reunião com os sindicalistas, decidiu dar prioridade ao concurso público, mas não descartou a realização de processo seletivo para vagas temporárias.
Pedido para 247 vagas - A maioria das oportunidades previstas será para candidatos com formação de nível superior: sendo 153 para especialista em regulação e vigilância sanitária e 29 para analistas administrativos. Outras 50 vagas estão previstas para técnico em regulação e 15 para técnicos administrativos, ambas carreiras que requerem escolaridade mínima de nível médio.
Os salários iniciais hoje, segundo a última edição da tabela de remuneração dos servidores federais, é de R$ 10.019,20 para especialista; de R$ 7.285,87 para analista administrativo; de R$ 4.984,98 para técnico em regulação e vigilância sanitária; e de R$ 4.760,18 para técnico administrativo.
Vale destacar que, segundo a assessoria de imprensa do órgão, todos os postos devem ser para a sede da agência em Brasília (DF).
Aline Viana
Matéria atualizada às 13h27.
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A autarquia é responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).