Interessados deverão ter nível superior completo em Direito.
Redação Publicado em 14/04/2008, às 10h43
A Procuradoria Geral do Município abrirá 30 vagas, as quais serão preenchidas por meio de concurso público, ao cargo de Procurador. A realização do concurso ficará a cargo da Secretaria Municipal de Gestão Pública e segundo a mesma, a data para divulgação do edital ainda não está definida, embora o concurso deva ser realizado em breve. O salário atual é de R$ 9.148,91.
A síntese das atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes do cargo de Procurador do Município I compreende a representação extrajudicial e judicial do Município de São Paulo, em todos os juízos e instâncias, e a execução de todos os serviços conexos e peculiares à matéria jurídica.
O último concurso para o referido cargo foi realizado em 2004 e planejado e executado pela Fundação Carlos Chagas. Na ocasião os interessados deveriam preencher os seguintes requisitos:
- ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade, nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972 ou ainda gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
- ter completado 18 anos de idade até a data de encerramento das inscrições;
- encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
O concurso foi composto de provas de Conhecimentos Específicos I e II e Títulos:
Conhecimentos Específicos I: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Direito Financeiro e Direito Processual Civil com 15 questões; Direito Civil e Comercial; Direitos Difusos e Coletivos; Direito do Trabalho e Previdenciário e Direito Penal e Processual Penal com 10 questões.
Conhecimentos Específicos II: a) uma peça judicial sobre os temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil ou Direitos Difusos e Coletivos; uma dissertação de Direito Constitucional; 8 questões discursivas, sendo duas questões de cada uma das seguintes matérias: Direito Administrativo, Direito Tributário e Financeiro e Direito Civil; e uma questão de cada uma das seguintes matérias: Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos.
Fabiana Matos/SP