Se aprovados, os cargos deverão ser preenchidos entre 2011 e 2013. As vagas serão para técnico e analista judiciários; níveis médio e superior
Redação Publicado em 25/07/2011, às 14h53
O próximo concurso público a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com sede em Brasília (DF), depende do aval da presidente da República, Dilma Rousseff. O Projeto de Lei da Câmara nº 8/11, que trata da criação de 210 postos efetivos, além de cargos em comissão e funções comissionadas, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 22 de junho, pelo Plenário em 6 de julho e seguiu para a sanção presidencial no último dia 18.
De acordo com a matéria de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão solicitou 110 vagas de técnico judiciário, cuja exigência é o nível médio, e 100 de analista judiciário, com requisito de nível superior. O PLC também prevê, segundo informou a Agência Senado, 21 cargos em comissão e 63 funções comissionadas.
Com a sanção presidencial, o CNJ estará credenciado a preencher as oportunidades no decorrer de três anos. O texto do projeto de lei complementar especifica que em 2011 serão implementados 20 cargos de técnico e 16 de analista. Para 2012, ficarão reservados 54 cargos de analista e 54 de técnico. Já os demais deverão ser ocupados em 2013, sendo 36 cargos de técnico e 30 de analista. O provimento dos cargos em comissão e das funções comissionadas também acontecerá no período de três anos.
PL 5.771/09 – A criação dos postos efetivos, em comissão e comissionados previstos para o Conselho Nacional de Justiça tem origem no Projeto de Lei nº 5.771, de 2009. Na justificativa do anteprojeto, elaborada pelo STF, consta que “desde a sua implementação, o CNJ vem se destacando pela atuação coordenada em temas de grande interesse da sociedade, a exemplo do combate ao nepotismo, respeito ao teto salarial de vencimentos, implantação do processo judicial eletrônico, investigação e punição de magistrados e servidores em desvio funcional, apenas para citar algumas das ações mais conhecidas”.
Diante das iniciativas mencionadas e de outros trabalhos realizados pelo órgão, o Supremo Tribunal Federal explica que é “imprescindível dotar o CNJ de uma adequada estrutura orgânica”. O pedido referente aos 210 cargos efetivos, de acordo com a justificativa, foi elaborado após uma análise minuciosa das necessidades da instituição, que conta com um quadro de pessoal insuficiente.
Flávio Fernandes/SP
Veja também:
560 vagas: Projeto de Lei da AGU ainda passará pela CCJ
São Paulo: Polícia Técnico-Científica pretende abrir 130 vagas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.