A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PLC 38/2011 na última semana e a proposição deve ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin até o dia 22 de julho
Redação Publicado em 06/07/2011, às 11h29
Na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 38/2011, que prevê a criação de 10 mil vagas para o cargo de agente de organização escolar em todo Estado. De acordo com a Alesp, a proposição deve ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin até o dia 22 de julho.
O projeto institui plano de cargos, vencimentos e salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação. No caso, foi aprovada a Emenda Aglutinativa 64, que alterou a data da revalorização salarial de julho para junho e garante o compromisso do governo com a categoria de negociar anualmente a avaliação dessa reestruturação.
O texto trata ainda do acesso, por concurso público, aos cargos de apoio escolar, sujeitos ao cumprimento de período probatório de 30 meses.
Segundo informações divulgadas no Diário Oficial paulista, a estrutura da carreira de apoio se dividirá da seguinte maneira: estrutura I, com duas faixas e sete níveis (agente de serviços escolares); estrutura II, com três faixas e sete níveis (agente de organização escolar); e estrutura III, com duas faixas e sete níveis (aplicável às classes em extinção de secretário de escola e assistente de administração escolar).
Renan Abbade
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