Proposta tramita em caráter conclusivo. Entre 2009 e 2010, o órgão abrirá 720 agências da Previdência Social
Redação Publicado em 02/12/2009, às 13h09
No mês passado, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê a criação de 500 cargos efetivos para perito médico previdenciário. Foram aprovadas, também, 124 oportunidades em comissão e funções de confiança. A proposta tramita em caráter conclusivo.
O Poder Executivo Federal encaminhou o projeto nº 5914/09 ao presidente Luis Inácio Lula da Silva em agosto deste ano. Segundo o documento, as novas contratações se fazem necessárias para viabilizar o plano de expansão do órgão: entre os anos de 2009 e 2010, a previsão é de que sejam abertas 720 novas agências da Previdência Social, além de outras 280 que serão instaladas em longo prazo. As unidades físicas estarão localizadas em um número maior de municípios, já que, atualmente, abrangem apenas 17,42% do território nacional – o que dificulta o acesso de muitas pessoas aos serviços sociais.
Ainda de acordo com o projeto, em cada posto da Previdência é necessário haver ao menos um perito médico responsável por conceder e renovar os benefícios dos usuários, por isso o texto sugere que se realize concurso.
A aprovação do projeto foi recomendada pelo deputado Germano Bonow (DEM-RS), relator na comissão. O membro da Assembleia Legislativa destacou que as novas agências e a contratação de mais funcionários são vantagens significativas para o atendimento dos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e acometidas por doença que impossibilita o trabalho.
A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximo concurso – Em 3 de novembro deste ano, o INSS foi autorizado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a realizar uma seleção com 250 vagas destinadas à carreira de perito médico previdenciário. O edital deverá ser publicado até o dia 4 de maio de 2010. Para se candidatar, será necessário ter graduação completa em medicina.
Seleção anterior - O último concurso que abriu chances a profissionais para o mesmo cargo ocorreu no ano de 2006. Foram contratados 1.500 peritos médicos em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. A taxa de inscrição era de R$ 80 e o salário inicial correspondia a R$ 3.418,21.
Flávio Fernandes/SP
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede em Brasília (DF), vinculada ao Ministério da Previdência e do Trabalho, tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. O INSS é responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei. Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes.
O INSS possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do país, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas. Conta com cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os Estados da Federação. Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada. O INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira. É nesse contexto e procurando preservar a integridade da qualidade do atendimento a essa clientela que o instituto vem buscando alternativas de melhoria contínua, com programas de modernização e excelência operacional, ressaltando a maximização e otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal aos anseios da sociedade em geral.
O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: órgãos de assistência direta e imediata ao presidente (Gabinete; Assessoria de Comunicação Social; Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica; Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social), órgãos seccionais (Procuradoria Federal Especializada; Auditoria-Geral; Corregedoria-Geral; Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística; e Diretoria de Gestão de Pessoas), órgãos específicos singulares (Diretoria de Benefícios; Diretoria de Saúde do Trabalhador; e Diretoria de Atendimento) e unidades descentralizadas: (Superintendências-Regionais; Gerências-Executivas; Agências da Previdência Social; Procuradorias-Regionais; Procuradorias-Seccionais; Auditorias-Regionais; e Corregedorias-Regionais).