Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um projeto de lei que cria três cargos no Ministério Público Militar. Haverá uma vaga para procurador e duas ao cargo de promotor.
Redação Publicado em 12/04/2010, às 15h17
Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um projeto de lei que cria três cargos no Ministério Público Militar. Haverá uma vaga para procurador e duas ao cargo de promotor. Recentemente, o documento foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os vencimentos previstos são de R$ 22,1 mil para procurador e de R$ 21 mil para promotor.
Com a proposta, o órgão pretende implantar a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada no Distrito Federal. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação e será analisado pelo Plenário.
Concurso anterior – Em 2005, o Ministério Público Militar abriu seleção com seis vagas para promotor. Os candidatos precisavam ser graduados em direito, possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica. O valor da inscrição foi R$ 120.
Sobre o órgão – O Ministério Público Militar (MPM) pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União. Foi criado em 1920 com o surgimento do Código de Organização Judiciária e Processo Militar. É responsavel por promover a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar. (fonte: www.mpm.gov.br)
Samantha Cerquetani/SP
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