Projeto cria três cargos na Justiça Militar

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um projeto de lei que cria três cargos no Ministério Público Militar. Haverá uma vaga para procurador e duas ao cargo de promotor.

Redação   Publicado em 12/04/2010, às 15h17

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um projeto de lei que cria três cargos no Ministério Público Militar. Haverá uma vaga para procurador e duas ao cargo de promotor. Recentemente, o documento foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os vencimentos previstos são de R$ 22,1 mil para procurador e de R$ 21 mil para promotor.

Com a proposta, o órgão pretende implantar a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada no Distrito Federal. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação e será analisado pelo Plenário.

Concurso anterior – Em 2005, o Ministério Público Militar abriu seleção com seis vagas para promotor. Os candidatos precisavam ser graduados em direito, possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica. O valor da inscrição foi R$ 120.

Sobre o órgão – O Ministério Público Militar (MPM) pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União. Foi criado em 1920 com o surgimento do Código de Organização Judiciária e Processo Militar. É responsavel por promover a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar. (fonte: www.mpm.gov.br)

Samantha Cerquetani/SP

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