A proposta também transforma, sem aumento de despesas, 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 cargos de oficial de chancelaria. O provimento gradual obedecerá autorização do Ministério do Planejamento
Redação Publicado em 11/07/2011, às 10h52
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 7579/10, do Executivo, que cria no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) 400 cargos de diplomata e 893 de oficial de chancelaria, para provimento gradual a partir deste ano.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta também transforma, sem aumento de despesas, 346 cargos de assistente de chancelaria em 172 cargos de oficial de chancelaria. Segundo o texto aprovado, o provimento gradual obedecerá autorização do Ministério do Planejamento, desde que haja previsão orçamentária.
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O Brasil tem hoje 223 representações oficiais em todo o mundo, entre missões diplomáticas permanentes, repartições consulares, escritórios de representação e delegações – sendo que 64 delas foram criadas a partir de 2003. Essa expansão está baseada na Lei nº 11.292/06, que permitiu a criação de 23 embaixadas, duas delegações e treze repartições consulares.
Concursos anteriores - Em 2008, o Ministério abriu seleção com 150 cargos de oficial de chancelaria. Na ocasião, os vencimentos eram de R$ 4.818,38. De acordo com o edital anterior, cabe aos oficiais desempenhar atividades de formulação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa. Já em abril de 2009, o órgão abriu seleção com 108 vagas de diplomata. Os salários eram de R$ 12.413,03. Ambos exigiam ensino superior completo.
MRE - O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o órgão político da administração direta cuja missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais.
Renan Abbade/SP
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.