Pedido de seleções para os cargos de agente de polícia, escrivão, agente administrativo, papiloscopista e delegado está no Planejamento desde o ano passado. O órgão carece de servidores
Redação Publicado em 22/09/2011, às 11h55
A Polícia Federal (PF) espera que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorize ainda este ano as 1.352 vagas solicitadas em outubro de 2010. A análise do pedido enviado pela instituição se arrasta por 2011 sob influência do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União. Anunciada pelo governo em fevereiro, a medida que visa conter gastos na esfera pública torna rigorosa a liberação de novos concursos no Executivo – os casos são avaliados individualmente. A abertura das seleções depende do aval da ministra Miriam Belchior, que considera diversos fatores, entre eles área de atuação do órgão e déficit de profissionais.
A carência de servidores é uma realidade que interfere diretamente no trabalho desenvolvido pela Polícia Federal. Portanto, com um número maior de funcionários, a instituição também poderá atuar no Plano Estratégico de Fronteiras sem afetar os demais serviços: o objetivo é combater, nas áreas de fronteira, crimes como o contrabando ambiental e fiscal; e o tráfico de drogas, armas e pessoas. A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, grandes eventos que ocorrerão no Brasil, são outros motivos que caracterizam como urgente a necessidade de concursos na PF. É importante lembrar que as ações do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff, ainda contam com a participação da Polícia Rodoviária Federal, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Força Nacional de Segurança Pública.
A expectativa do órgão, de acordo com a assessoria de imprensa, é de que os novos processos seletivos ocorram a partir de janeiro de 2012. Por isso a autorização, que deverá ser publicada no Diário Oficial, é aguardada para este semestre.
As 1.352 oportunidades previstas serão distribuídas entre os cargos de agente de polícia (396), escrivão (362), agente administrativo (328), papiloscopista (116) e delegado (150). Segundo a assessoria, cada edital corresponderá a uma carreira, a exemplo do que aconteceu nas seleções anteriores promovidas pela Polícia Federal.
No que diz respeito à ordem de divulgação dos editais, quando o pedido foi encaminhado ao Planejamento, a assessoria de imprensa da PF revelou ao JC&E que a intenção era lançar, primeiramente, o concurso para agente administrativo; a lista de prioridades seguiria com os postos de agente de polícia e papiloscopista. No último dia 15, a assessoria retificou a informação dizendo que a sequência de publicação dos editais será definida pelo departamento de recursos humanos somente depois que as vagas forem autorizadas. Enquanto isso, a instituição tem participado de reuniões com o MPOG para discutir a necessidade dos processos seletivos.
Requisitos e salários – Dos cargos que deverão ser preenchidos no órgão, o de agente administrativo será o único com exigência de nível médio completo. O valor atual do salário oferecido para quem exerce esta carreira não foi informado, mas na tabela de remuneração dos servidores federais de 2010 o vencimento, já com as gratificações, correspondia a R$ 2.988,44.
Candidatos que concluíram o nível superior em qualquer área de conhecimento poderão disputar as chances de agente de polícia, escrivão e papiloscopista, cujos salários previstos chegarão a R$ 7.514,33.
Já o requisito para quem almeja a função de delegado, que tem a maior remuneração prevista – R$ 13.368,68, será o nível superior completo em direito.
Seleções anteriores – Em 2009, a Polícia Federal realizou um concurso com 400 oportunidades de escrivão e 200 de agente de polícia. As vagas destinavam-se a profissionais com o nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria no mínimo B. Os processos seletivos, que ficaram sob a responsabilidade do Cespe/UnB, tiveram as etapas de provas objetiva e discursiva; testes físico, médico e psicológico; curso de formação; e investigação social. A taxa de participação custou R$ 110.
Preparação – Das 1.352 ofertas solicitadas pela PF, a maioria (396) será para agente de polícia. Confira, a seguir, o conteúdo programático da seleção que ocorreu em 2009 e comece a se preparar para o concurso previsto para 2012.
CONHECIMENTOS GERAIS
I LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).
II NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up). 3.2 Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3 Noções básicas dos principais aplicativos comerciais e softwares livres para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros.
III ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
IV RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade.
V NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Conhecimentos de administração e de administração gerencial. 1.1 Comportamento organizacional: motivação e desempenho. 1.2 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Administração Financeira e Orçamentária. 2.1 Orçamento público. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 SIDOR, SIAFI. 2.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 2.6 Despesa pública: categorias, estágios. 2.7 Suprimento de fundos. 2.8 Restos a pagar. 2.9 Despesas de exercícios anteriores. 2.10 Conta única do Tesouro.
VI NOÇÕES DE MICROECONOMIA: 1 A racionalidade econômica do governo. 2 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. 3 Quotas e preços máximos e mínimos. 4 Regulação de mercados.
VII NOÇÕES DE CONTABILIDADE GERAL: 1 Livros obrigatórios e facultativos. 2 Registros contábeis. 2.1 Método das partidas dobradas. 2.2 Lançamentos de 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª fórmulas. 2.3 Regime de competência e regime de caixa. 3 Critérios de avaliação do ativo e do passivo. 4 O patrimônio líquido. 5 Operações contábeis comuns às empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços. 6 Principais demonstrações contábeis e suas finalidades.
VIII NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a administração pública.
IX NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 2 Prova (artigos 158 a 239 do CPP) 2.1 Busca e Apreensão. 3 Prisão em flagrante. 4 Prisão preventiva. 5 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
X NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei nº 8.112/1990 [atualizada]). 4 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993). 3 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). 5 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 6 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
XI NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
XII LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Aspectos penais e processuais penais da legislação relacionada a seguir (e respectivas alterações). 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06). 2 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 3 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965). 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1970). 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 6 Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Flávio Fernandes/SP
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A Polícia Federal tem origem em 10 de maio de 1808, quando a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada, por D. João VI. O órgão tinha as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o decreto 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Posteriormente, em 13 de junho de 1946, com o decreto-lei 9.353, foi atribuída competência ao DFSP, em todo território nacional, para serviços de polícia marítima, área de fronteiras e apurações de diversas infrações penais.