A Fundação Ceperj organizará o concurso. Candidatos de níveis médio, técnico e superior poderão participar
Redação Publicado em 24/05/2011, às 13h48
Aguardado há quase um ano, o edital do concurso que irá preencher 181 postos efetivos no Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor no Rio de Janeiro (Procon/RJ) deverá ser publicado ainda neste semestre. Em entrevista ao JC&E, o subsecretário de direitos do consumidor do órgão, José Bonifácio Novellino, confirmou o prazo e disse que o processo seletivo ficará a cargo da Fundação Ceperj.
As oportunidades foram criadas pela lei nº 5.738/10, responsável, também, por transformar o Procon em autarquia, dando a ele maior autonomia administrativa, técnica e financeira, além de patrimônio próprio. Sancionada em junho de 2010 pelo governador Sérgio Cabral, a lei – originada pelo projeto de lei nº 2.955/10 – estabeleceu que o órgão teria até um ano para promover seleção pública e substituir servidores cedidos por outras empresas. De acordo com o subsecretário, atualmente, o Procon trabalha com profissionais da Casa Civil, advogados contratados e concedidos por diferentes instituições, entre outros, portanto, há urgência em realizar novo concurso.
Vagas – A maioria das ofertas (100) poderá ser disputada por candidatos com o nível superior completo – haverá 80 chances de analista de proteção e defesa do consumidor, dez de advogado e dez de executivo público. As demais oportunidades, com exigência de nível médio (e técnico, em alguns casos), contemplarão 50 funções de agente de proteção e defesa do consumidor, 25 de agente administrativo, três de técnico em contabilidade e três de técnico em informática.
O órgão ainda disponibilizará 23 cargos comissionados: 11 para chefe de departamento, 11 para coordenador de núcleo regional e um para chefe de divisão.
Os salários pagos aos colaboradores irão variar de R$ 1.470 a R$ 8.027,17 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os servidores, que serão contratados em regime estatutário, poderão receber gratificações e benefícios.
Edital – Segundo informou José Bonifácio Novellino, a minuta do edital do processo seletivo está sendo elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e será encaminhada à organizadora assim que estiver pronta. O contrato entre o Procon e a empresa responsável pela seleção ainda não está oficializado. O documento será assinado somente quando a Ceperj receber a minuta e aprovar as condições mínimas para a realização do concurso.
Atribuições dos cargos – Os profissionais responsáveis por prestar atendimento à população serão os agentes administrativos. Os agentes de proteção e defesa do consumidor terão o dever de orientar os consumidores nas relações de consumo e farão coleta de campo para contribuir com estudos e pesquisas. As atividades contábeis e a elaboração de relatórios específicos ficarão por conta dos técnicos em contabilidade, já os técnicos em informática darão assistência ao usuário e supervisionarão os equipamentos de informática. Para os analistas, as atribuições consistirão em solucionar reclamações, consultas e denúncias, enquanto o compromisso dos advogados será com a assessoria jurídica. Por fim, os executivos públicos irão planejar e coordenar atividades administrativas e técnicas.
Flávio Fernandes/SP
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Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon SP é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
O Procon SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.