A comissão de concurso para o cargo de técnico de apoio à arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) foi definida. Recentemente, foram autorizadas 550 oportunidades.
Redação Publicado em 13/04/2010, às 10h56
A comissão de concurso para o cargo de técnico de apoio à arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) foi definida. Recentemente, foram autorizadas 550 oportunidades. Para participar os candidatos precisarão possuir o nível médio. O cargo foi criado pela lei complementar nº 700/92, que estabeleceu o plano de cargos, vencimentos e salários para os servidores do órgão. A organizadora e o edital deverão ser divulgados em breve.
Os membros da comissão são responsáveis pela elaboração dos editais, as instruções especiais do concurso, relatórios e respostas aos recursos interpostos pelos candidatos e contratação da organizadora.
De acordo com o presidente do sindicato dos técnicos de apoio à arrecadação tributária do Estado de São Paulo (Sitesp), Mauro Campos, o salário inicial da carreira passará a ser em média de R$ 1.964,91. Além disso, os vencimentos poderão ser acrescidos de um abono por satisfação do usuário no valor de R$ 308,83, caso o servidor se inscreva e seja aprovado no processo de seleção interna para atendimento e orientação a usuários dos serviços da Sefaz. Após o período de três meses, o técnico receberá uma bonificação por resultados, conforme avaliação e cumprimento de metas estabelecidas pelo órgão. Os vencimentos podem chegar a R$ 2,9 mil.
Segundo a lei, os servidores também terão outros benefícios como gratificações, adicional de tempo de serviço, salário família, salário esposa e ajuda de custos.
Dentre as funções dos técnicos de apoio àarrecadação tributária destacam-se: prestar atendimento e orientação a usuários que procuram e necessitam dos serviços da Secretaria da Fazenda e atuar nos expedientes e processos administrativo tributários, referentes a impostos, taxas e julgamento, no limite da competência atribuída ao cargo.
Escolaridade - Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que visa modificar a escolaridade do cargo (que atualmente exige o nível médio) para o nível superior. De acordo com o documento, os servidores que foram empossados para a função, entre os anos de 1988 e 1992, tiveram sua escolaridade rebaixada para o nível médio, após a publicação da lei complementar. Sendo assim, se a proposta for aprovada, os novos servidores deverão possuir o nível superior.
Samantha Cerquetani/SP
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