O PLC nº 41/2009 foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. A realização de concursos e/ou convocação de remanescentes depende de dotação orçamentária
Redação Publicado em 21/10/2011, às 13h01
O Tribunal de Justiça de São Paulo depende de disponibilidade orçamentária por parte do Governo do Estado para restabelecer o seu quadro de profissionais. O déficit do órgão, segundo a Associação de Servidores do TJ/SP (Assetj), é de aproximadamente 15 mil funcionários. O número de processos que aguardam a análise do Judiciário cresce a cada dia, mas para dar conta da demanda é necessário contratar. E para que as contratações sejam realizadas é preciso existir verba. A instituição tem elaborado estudos acerca dos postos que se encontram vagos e encaminhado pedidos às pastas responsáveis pelas autorizações. O mais recente, que cria outras 2.993 oportunidades no tribunal, recebeu a sanção do governador Geraldo Alckmin no dia 7 de outubro.
De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar número 41/2009, os cargos cujo provimento ocorrerá de forma gradual, por meio de concursos e/ou convocação de remanescentes, serão os de escrevente técnico judiciário (1.613), oficial de justiça (541), assistente social judiciário (165), psicólogo judiciário (165), juiz de direito (129) e juiz de direito auxiliar da Comarca da capital (48) – 2.661 vagas no total.
As demais serão comissionadas e distribuídas entre as funções de escrevente-chefe (199), diretor de divisão (72), diretor de serviço (57) e secretário-diretor geral (4). As ofertas destinam-se à capital, à Região Metropolitana e aos municípios do interior do Estado.
Flávio Fernandes/SP
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