Ao todo serão criadas 660 vagas para procuradores até 2020. Além disso, também foi aprovado projeto para a criação de 198 procuradorias regionais
Fernando Cezar Alves Publicado em 06/12/2013, às 10h30
O Senado aprovou, no último dia 4, o Projeto de Lei da Câmara 102/2013, que cria cargos junto ao Ministério Público Federal (MPF). Aprovado em regime de urgência, o texto segue para sanção presidencial. Ao todo estão sendo criadas 660 vagas para o cargo de procurador da república até 2020, que deverão ser preenchidas por meio de concurso público. Destas, 60 são para 2014, 60 para 2015 e 108 a cada ano, de 2016 a 2020. Para concorrer ao cargo de procurador é necessário possuir pelo menos três anos de prática forense comprovada, após o bacharelado.
Além disso, para 2013 já estão sendo criadas 27 vagas, sendo 15 para o cargo de procurador regional da república e 12 para subprocurador geral da república. Quando promovidos, os procuradores passam para procurador regional da república e, posteriormente, subprocurador geral. Com o preenchimento destas vagas , por meio de procuradores, poderão surgir mais vagas em aberto para procuradores, além das 660 que serão criadas até 2020.
Para procurador da república, os vencimentos iniciais são de R$ 24.057,33, mas o valor será alterado para R$25.260,20 em janeiro de 2014 e R$ 26.523,20 em janeiro de 2015. Quando o servidor passa para procurador regional da república, o salário passa a ser de R$ 25.323,51, passando para R$ 26.589,68 em 2014 e R$ 27.919,16 em janeiro de 2015. Finalmente, para subprocurador geral da república, o inicial é de R$ 26.656,33, passando para R$ 27.989,14 em janeiro de 2014 e R$ 29.388,59 em janeiro de 2015.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta tem por objetivo a criação das vagas em decorrência da necessidade de aperfeiçoamento de sua atuação judicial, fortalecimento de sua atuação extrajudicial e adequação de sua estrutura administrativa para atuação de forma integrada, coordenada e regionalizada. O texto diz, ainda, que o MPFG pretende criar condições favoráveis para atuar mais efetivamente na defesa da sociedade, por meio do combate à criminalidade e à corrupção, proteção do regime democrático e promoção dos direitos fundamentais.
Procuradorias da República
A criação de vagas para o MPF ocorre concomitante com a aprovação de outro projeto de lei, o Projeto de Lei Complementar 100/2013, aprovado pelo Senado também no último dia 4, que cria 198 procuradorias da república em municípios. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é permitir que o Ministério Público acompanhe a expansão do número de vagas federais da Justiça. Assim como o projeto para a criação de vagas, o de criação destas procuradorias deve ser encaminhado nos próximos dias para sanção presidencial. Destas , 98 já possuem localidades definidas. Das demais, já está certo que 48 serão para a 1ª região, 4 para a 2ª, 14 para a 3ª, 14 para a 4ª e 20 para a 5ª região.