Governador sanciona criação de 5 mil vagas na PM/SP

Será, este, o primeiro concurso da corporação para oficial administrativo, cargo que exige nível médio e paga R$ 992 mensais. A publicação do edital está prevista para o primeiro semestre de 2014

Fernando Cezar Alves   Publicado em 20/12/2013, às 12h38

Mais um passo para a realização do primeiro concurso da Policia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) para o cargo de oficial administrativo. Nesta sexta-feira (20) , o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.249 que cria 5 mil vagas para a carreira. Com isto, o governo já pode iniciar a elaboração do edital, previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2014. Para concorrer será necessário possuir ensino médio. A remuneração inicial da carreira é de R$ 992, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Embora as vagas sejam para preenchimento na PM, a coordenação do concurso deverá ser feita pela Secretaria Estadual de Gestão, uma vez que se trata de cargo civil. A nova lei é oriunda do Projeto de Lei 81/2013, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 29 de novembro.

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A nova carreira deverá substituir pessoal que ocupava o cargo de soldado PM voluntário, com contratações em regime temporário.  Por se tratar de temporários, sem vínculo empregatício, para exercer  funções referentes ao funcionalismo público, a prática está passando por avaliação judicial, em decorrência de ação civil pública, por ser considerada inconstitucional.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de  Gestão, a convocação dos aprovados deve ocorrer ainda no primeiro semestre, desde que respeitada a lei eleitoral, que determina que somente poderão ser nomeados a partir de três meses antes do primeiro turno das eleições, aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.

Mesmo se tratando de primeiro concurso para o cargo, os interessados já podem dar início aos estudos, com  base no conteúdo programático do concurso em andamento para oficial administrativo da Polícia Civil. A prova objetiva contará com 80 questões, sendo 40 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. Em conhecimentos gerais serão 20 de língua portuguesa, cinco de matemática, dez de legislação e cinco de noções de informática. Em conhecimentos específicos, as questões serão sobre Constituição Federal e atualidades