Os Projetos de Lei da Câmara que criam Varas do Trabalho nos Estados foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas ainda seguirão para o Plenário e o Senado Federal
Redação Publicado em 18/05/2011, às 17h07
Os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) e da 16ª Região (TRT/MA) poderão contar com mais 1.270 postos para novos servidores. Isto porque os Projetos de Lei da Câmara números 5/2011, que prevê a criação de 68 Varas do Trabalho em São Paulo, e 4/2011, que cria duas Varas no Maranhão, já foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As matérias, cuja autoria é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ainda seguirão para a análise do Plenário e do Senado Federal.
De acordo com a Agência Senado e a assessoria parlamentar do TST, o Estado de São Paulo poderá ter 1.127 cargos efetivos, sendo 583 de técnico judiciário, 408 de analista judiciário e 136 de analista judiciário (área de execução de mandados); 68 cargos de juiz do trabalho; e 68 de juiz substituto. Haverá, ainda, 368 funções comissionadas e 80 cargos em comissão. A relatora do PLC foi a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
O Estado do Maranhão ficará com uma parcela menor do total solicitado nas proposições: estão previstos dois cargos de juiz do trabalho, dois de juiz substituto e três de analista judiciário na especialidade execução de mandados. A relatoria do projeto é do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA).
Flávio Fernandes/SP
Veja também: