Defensoria envia nota de esclarecimento sobre concurso

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou nota à redação do JC&E contestando alguns aspectos da matéria publicada no site no último dia 14 de junho.  A primeira objeção ao conteúdo da reportagem diz respeito ao prazo destacado na reportagem para a publicação do edital de abertura do próximo concurso público para o cargo de defensor.  “A Assessoria de imprensa da defensoria pública de São Paulo aponta que, até o momento, ainda não há uma data específica prevista para publicação de edital do próximo concurso”. Na matéria em questão, a reportagem cita prognósticos da assessoria orientados pelo fato de que a lei aprovada e que rege a futura seleção determina o provimento dos cargos entre 2013 e 2016. O prognóstico foi, de fato, feito à reportagem; ainda que não na figura de uma previsão assertiva. É possível comparar clicando no acompanhamento de reportagens ao lado.

Outro ponto contestado pela assessoria de imprensa da defensoria diz respeito ao trecho da reportagem que contextualiza a boa relação profissional travada entre a Fundação Carlos Chagas, tradicionalmente escolhida pelo órgão para realizar seus concursos públicos e a Defensoria. Para o órgão, a simples adoção da terminologia “boa relação” sugere que não haviam sido respeitados os ritos processuais que todo órgão público deve zelar na escolha de prestadoras de serviços.

A fundamentação se justificava, do ponto de vista jornalístico, no fato de que a Fundação Carlos Chagas, empresa de reconhecido valor no âmbito dos concursos públicos, já havia sido escolhida em outras seleções promovidas pela Defensoria por dispensa de licitação  (por exemplo, para o concurso realizado em 2012 para a área de apoio do órgão). Uma referência válida, também, ao fato de que a Fundação Carlos Chagas foi confirmada com razoável antecedência à realização da seleção que a própria Defensoria, por meio da nota que o leitor confere na íntegra abaixo, afirma não ter data fixada para acontecer.

“Em atenção à reportagem “Concurso para Defensor Público em São Paulo no final do ano”, publicada pelo Jornal dos Concursos ontem (16/6), a Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP aponta que, até o momento, ainda não há uma data específica prevista para publicação de edital do próximo Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.

Enfatiza também, ao contrário do que constou no texto, que a contratação da fundação responsável pela organização do concurso ocorreu observando-se os critérios de impessoalidade e eficiência que norteiam a gestão pública, após pesquisa prévia de preços feita com demais opções. A modalidade de contratação por dispensa de licitação é prevista pela Lei 8.666/93 é comumente utilizada para organização de concursos públicos, observando-se os dispositivos legais”.