Sindireceita reivindica seleção para, no mínimo, duas mil oportunidades. Validade de último concurso se esgotará em meados de 2011.
Redação Publicado em 13/10/2010, às 11h15
Na última semana, o Jornal dos Concursos & Empregos publicou reportagem especial sobre a Receita Federal, destacando a necessidade de abertura periódica de concursos para a carreira de auditor-fiscal tributário. Desta vez, o JC&E trata sobre a importância da realização de processos seletivos frequentes para o cargo de analista-fiscal tributário, cargo que exige graduação superior completa em qualquer área. “A contratação de novos analistas-tributários por meio de concurso sempre foi uma bandeira do sindicato”, ressalta João Jacques Pena, vice-presidente do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), entidade que representa os analistas em âmbito nacional.
Hoje, segundo dados do Sindireceita, existem mais de 7.700 analistas-tributários na ativa. Para o vice-presidente, tal quadro de servidores é insuficiente. “Apenas para suprir a carência na área de atendimento, nos CACs (Centro de Atendimento ao Contribuinte), seria necessário mais que dobrar o número de analistas. Algo semelhante se repete nas demais áreas”, relata.
De acordo com o dirigente, a entidade entregou ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, a pauta de reivindicações deste ano, na qual pede a abertura de concurso para, no mínimo, duas mil vagas de analista. Uma nova seleção, no entanto, não tem data definida para acontecer. “Por este ser um ano eleitoral e o próximo ser de troca de governo, ainda não há previsão”, completa Pena.
Vale lembrar que o último processo seletivo para analista, lançado em outubro de 2009, já foi homologado e o prazo de validade da seleção – de apenas seis meses – se esgotará em breve. Ainda que esteja prevista a prorrogação do concurso por mais seis meses, outros aprovados poderão ser convocados somente até junho de 2011.
Déficit – Para o vice-presidente do Sindireceita, o déficit de pessoal é ocasionado, especialmente, pelas aposentadorias e pelo aumento na demanda de serviços. Segundo ele, a partir de 2007, após a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, que criou a chamada Super Receita, o serviço dos profissionais aumentou consideravelmente e a maioria dos funcionários da extinta Receita Previdenciária não permaneceu na Receita Federal. “Não houve planejamento na fusão e os servidores não foram capacitados para o desempenho das novas funções. Outro problema é a precariedade dos sistemas previdenciários, que são defasados, lentos e instáveis, o que acaba influenciando no acúmulo de trabalho”.
Pena aponta ainda a integração do atendimento presencial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, que aconteceu em maio deste ano, como outro fator responsável por mais acúmulo de trabalho para os analistas.
Última seleção – O concurso de 2009 para analista abriu 700 oportunidades. Para o desempenho da função, o salário inicial oferecido, segundo o edital, correspondia a R$ 7.624,56. Organizada pela Esaf, a seleção cobrou taxa de inscrição no valor de R$ 100.
Os candidatos enfrentaram duas avaliações objetivas sobre as disciplinas de língua portuguesa, inglês/espanhol, raciocínio lógico, contabilidade geral, administração financeira orçamentária, administração geral, comércio internacional e direito constitucional, administrativo, tributário, previdenciário e internacional público. Os habilitados no exame objetivo passaram ainda por prova dissertativa.
Talita Fusco/SP
Veja também:
Segurança: órgãos aguardam autorizações para concursos
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.