Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que criou cerca de 35 mil cargos comissionados no Estado. Prazo para substituir estes servidores será de 12 meses.
Redação Publicado em 15/06/2010, às 11h40
Na última quinta-feira, 10 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei nº 1950/2008, que criou cerca de 35 mil cargos comissionados no Estado do Tocantins. A lei foi promulgada pelo então governador Marcelo Miranda, cassado em 2009.
Durante o julgamento, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, reconheceu a inconstitucionalidade da lei e foi acompanhada por todos os ministros do tribunal. Os ministros decidiram ainda que o Estado terá o prazo de um ano para substituir os servidores comissionados por funcionários devidamente aprovados em concursos públicos.
Em nota divulgada no portal de notícias do Governo do Tocantins, o governador Carlos Gaguim, que assumiu o governo após a cassação de Miranda, afirmou que já foram extintos cerca de 10 mil postos comissionados.
De acordo com o governador, também já está sendo realizado um estudo detalhado em todas as secretarias estaduais para que possam ser promovidos, em breve, novos concursos. A expectativa é que aconteçam processos seletivos setorizados.
Com informações do STF (www.stf.jus.br) e do Governo do Tocantins (www.to.gov.br)
Talita Fusco/SP
Veja também:
SEFAZ/RJ: secretaria abrirá concurso para oficial em breve