Projeto de autoria do execurtivo delega a nova autarquia o controle de qualidade do ensino superior no país. Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Redação Publicado em 24/09/2012, às 13h39
Estão em análise na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que têm como base a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Os projetos, encaminhados ao congresso pelo executivo, são assinados pelos ministros Aloizio Mercadante (Educação), Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda).
Se tudo transcorrer dentro do imaginado, a autarquia será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O primeiro projeto de lei (PL 4372/12) trata efetivamente da criação da autarquia, da viabilização de 550 cargos efetivos e de um plano de carreiras e cargos para seus servidores. O segundo texto (PL 2205/11) trata dos cargos de comissão.
Os projetos tramitam pelas comissões em caráter conclusivo, isto quer dizer que é dispensada a apreciação em plenário; salvo a interposição de algum recurso.
Para o Insaes ser criado, os textos precisam, ainda, ser aprovados no Senado e sancionados pela presidente.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
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