A lei nº 4.502/10 cria cargos de atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF). Estão previstas 200 vagas de níveis médio e superior.
Redação Publicado em 21/09/2010, às 12h19
A lei nº 4.502/10 cria cargos de atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF). Estão previstas 200 vagas de níveis médio e superior que deverão ser preenchidas por meio de concurso. A jornada de trabalho será de 40h semanais. Além dos vencimentos, os servidores receberão gratificações.
Vagas – Haverá chances de nível superior para os cargos de fiscal de defesa do consumidor (60) e analista de atividades de defesa do consumidor (80). Para nível médio, estão previstas chances para técnico de atividades de defesa do consumidor (60). Os salários iniciais variarão de R$ 3.919,13 (técnico) a R$ 5.936,15 (analista e fiscal).
De acordo com a lei, os fiscais são responsáveis por apurar denúncias e reclamações; orientar a comunidade na interpretação da legislação; fiscalizar os estabelecimentos industriais e empresas; e executar interdição de estabelecimentos. Já os analistas coordenam, avaliam e executam atividades administrativas; e realizam estudos e pesquisas. Os técnicos atendem ao público, redigem e digitam documentos; e coletam e processam informações.
Sobre o órgão – Criado em 1986, o Procon/DF vem desenvolvendo e executando sua meta prioritária: dar acesso à população do Distrito Federal, a meios que possam exercitar conscientemente sua função no mercado de consumo e assegurar o exercício de sua cidadania. (fonte: www.procon.df.gov.br)
Samantha Cerquetani/SP
Veja também:
Santa Bárbara d´Oeste/SP: concurso para procurador será aberto em breve
Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon SP é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
O Procon SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.