Previsão está na proposta do Orçamento para o ano que vem, que será votado pelo Congresso. Miriam Belchior, ministra do Planejamento, porém, destacou que a perspectiva é de que sejam liberados concursos apenas para áreas muito restritas, como em 2011
Redação Publicado em 02/09/2011, às 11h25
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei do orçamento anual (LOA) de 2012 na última quarta-feira (31/08). O projeto prevê a abertura de até 54.724 vagas no próximo ano, entre cargos comissionados e efetivos, apenas para o Poder Executivo Federal. Sobre o assunto, a ministra Miriam Belchior declarou: “Haverá concursos em áreas muito estritas para questões fundamentais para o país e recursos para a continuidade do programa de substituição de terceirizados. (...) Os outros concursos continuarão de forma gradativa como foi esse ano.” A perspectiva é de que haja um contingenciamento do orçamento da ordem de R$ 25 bilhões.
A proposta de orçamento de 2012 prevê a abertura de 10.317 vagas em todos os órgãos da administração direta do governo federal, mais 745 vagas para a Aeronáutica e 1.366 para a Marinha, totalizando 12.428 oportunidades. Estão previstas mais 34.977 vagas em decorrência da aprovação de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E ainda 7.319 oportunidades abertas em razão de substituição de funcionários terceirizados, em um processo que deve ser concluído até 31 de dezembro do próximo ano, já acordado com o Ministério Público do Trabalho.
Como exemplo de área fundamental para receber a contratação de servidores em 2012, a ministra citou o Ministério da Indústria e Comércio. “O ministério será reequipado para fazer o acompanhamento das denúncias de triangulação de denúncias de práticas nocivas ao comércio internacional”, exemplificou.
A ministra também destacou que o governo está atento para a questão de aposentadorias de servidores federais. Segundo estimativas, cerca de 70 mil servidores poderão se aposentar até 2015. “A substituição das aposentadorias é tão prevista que a gente vem fazendo essas reposições com cuidado, e vamos continuar de olho nisso. Quero lembrar que um número bastante grande de quem tem direito à aposentadoria não tem usufruído. Esse número (de 70 mil) mostra quem pode (sair), mas não quem tem saído. A maior parte das contratações que liberamos esse ano tem a ver com reposição. Para dar um exemplo, o Banco Central é um dos casos que nós liberamos esse ano exatamente por causa da questão das aposentadorias”.
Uma área que se destaca no Orçamento é a de Educação, com a perspectiva de abertura de mais de 33 mil oportunidades.
Outros poderes
Para o Poder Legislativo, o orçamento calcula o preenchimento de 552 vagas, sendo 230 para a Câmara dos Deputados, 170 para o Senado e até 152 para o Tribunal de Contas da União – este tem apenas 80 cargos vagos, dependendo de aprovação do Congresso para a criação das demais oportunidades.
O Poder Judiciário foi contemplado com a chance de preencher até 8.173 oportunidades no próximo ano. Destes, 2.124 são cargos previstos em projetos de lei que ainda precisam ser apreciados por deputados e senadores.
O Ministério Público da União poderá preencher até 901 cargos, sendo que apenas três aguardam criação por meio de aprovação de lei que tramita no Congresso. Outras 128 poderão ser abertas para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Aline Viana
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