Líder do PPS na Câmara dos Deputados acionou o Tribunal de Contas da União para que o contrato com a empresa organizadora, que ainda não foi assinado, seja analisado. Edital de abertura pode atrasar
Reinaldo Matheus Glioche Publicado em 30/08/2013, às 10h34
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) já definiu a empresa responsável pela organização do concurso para 736 vagas em seus quadros. Será o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). A confirmação se deu por meio de extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira. O MAPA tem menos de um mês para divulgar o aguardado edital de abertura, já que o prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) expira no dia 18 de setembro.
Polêmica
Ocorre que no dia seguinte à confirmação do IDECAN à frente da organização do concurso, reportagem do jornal O Estado de São Paulo apontou para o fato de que a empresa é dirigida por aliados políticos do ministro da Agricultura Antônio Andrade (PMDB – MG). O IDECAN, que é presidido por Marlene Maria Paiva, filiada ao PMDB, opera em parceria e funciona no mesmo endereço da Consulplan, que é subcontratada para organizar e desenvolver processos seletivos. Segundo apurou O Estado de São Paulo, o presidente da Consulplan, Elder Dala Paula Abreu, se filiou ao PMDB em 2011, a convite do ministro, que ofereceu uma festa de boas-vindas ao empresário, pré-candidato a deputado federal.
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rubens Bueno (PR) protocolizou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de fiscalização e controle (PFC 131/2013) para que o contrato, no valor de R$ 5, 5 milhões, do MAPA com o IDECAN seja analisado.
De acordo com o deputado, as suspeitas de ilícito administrativo são visíveis. “Há indícios fortes de que os contratos do ministério estão sendo dirigidos para beneficiar dirigentes do PMDB mineiro. Trata-se de uma denúncia grave que precisa ser apurada”, disse.
Em contato com a liderança do PPS, a reportagem do JC&E teve acesso à proposta de fiscalização e controle enviada pelo deputado ao TCU. No embasamento da denúncia, Bueno destaca que essa não é a primeira denúncia que paira sobre os contratos do ministério desde que passou a ser comandado por Antônio Andrade e contesta a contratação de empresa ligada a afiliados políticos do ministro sem a interposição de concorrência pública.
Em nota oficial, o MAPA diz que houve o recebimento de propostas de diversas organizadoras e que o IDECAN ofereceu a de menor preço. Contudo, o procedimento não transcorreu de maneira oficial. Segundo o MAPA, agora no extrato publicado no Diário Oficial da União, não haveria tempo hábil para realizar a licitação e amparou-se no art.24, inciso XIII da lei 8.666 de 21/06/1993 como embasamento para a dispensa de licitação. Já que a lei permite esse expediente em casos de reconhecida urgência.
Perspectiva
O contrato ainda não foi assinado. Segundo o MAPA, isso deve acontecer nos próximos dias. O contrato, mesmo assinado, pode ser anulado se verificada ilegalidade no uso do mecanismo da dispensa de licitação. O próximo passo é o posicionamento do TCU.
Essa polêmica pode fazer com que o prazo estabelecido pelo MPOG não seja cumprido pelo MAPA que poderia se encontrar na contingência de negociar uma dilatação do mesmo.
Oportunidades
No nível fundamental, as ofertas são para auxiliar de laboratório. Para os níveis médio e técnico, as ofertas se concentram as funções de agente de atividades agropecuárias, agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, técnico de laboratório e técnico em contabilidade. Quem tem formação superior poderá concorrer a administrador, agente administrativo, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, geógrafo, fiscal federal agropecuário e psicólogo.
Os vencimentos oscilam entre R$ 2.570,02 e R$ 11.531,69.
Seleção anterior
O último concurso para os quadros do MAPA contou com 288 vagas para os níveis médio e superior distribuídas por dez Estados. Foram mais de 25 mil inscritos na ocasião. Este último concurso foi homologado em 2010.