A despeito da intenção de lançar o edital de abertura ainda em 2013, ministério agora precisa recorrer de decisão favorável ao IDECAN que obteve mandado de segurança anulando revogação da dispensa de licitação posta sob suspeita
Reinaldo Matheus Glioche Publicado em 18/10/2013, às 13h35
O concurso para ingresso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) segue com sua cota de imprevistos e adiamentos nessa fase prévia à publicação do edital de abertura.
O pregão que estava marcado para esta quinta-feira, 17 de outubro, foi suspenso em virtude de um mandado de segurança individual impetrado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) na 5ª Vara Federal. A determinação judicial torna sem efeito, ainda que em caráter liminar, a revogação da dispensa de licitação emitida no início de setembro pelo MAPA após a eclosão de denúncias de que a escolha era um favorecimento do ministro da agricultura Antônio Andrade (PMDB-MG) para com a empresa que é dirigida por apadrinhados políticos seus.
O pregoeiro informou que “tão logo a decisão final seja tomada pelo juiz, a próxima data do pregão será comunicada via Diário Oficial União”. Esse novo imprevisto depõe contra os planos do MAPA de lançar o edital de abertura ainda este ano. A ideia do pregão eletrônico era justamente de agilizar este processo que agora novamente fica a mercê de fatores que fogem à conduta do MAPA.
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Histórico
O concurso para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é discutido com o MPOG desde 2008. Falava-se em torno de 3 mil vagas. No fim de2012, havia expectativa de liberação para um concurso em 2013 para cerca de1.500 vagas. A autorização veio em março para 736 oportunidades, em todos os níveis, e com um prazo para que o edital fosse publicado em até seis meses.
Nos bastidores, o MAPA tentava negociar com o MPOG um aumento nesse número de ofertas que, na avaliação de dirigentes do ministério, era insuficiente em face das necessidades e dos números anteriormente discutidos. A escolha para uma empresa organizadora estava sendo adiada. No final de agosto, com menos de um mês para o vencimento do prazo imposto pelo MPOG para a liberação do edital, o MAPA anunciou a escolha da organizadora por meio de dispensa de licitação, sob justificativa de que não havia tempo hábil para conduzir processo licitatório.
Ocorre que denúncias fomentadas por reportagem do jornal O Estado de São Paulo apontavam o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) como empresa dirigida por afiliados políticos do ministro da Agricultura Antônio Andrade (PMDB-MG). A repercussão fez com que o MAPA revogasse a dispensa de licitação, mas perdesse o prazo. O MPOG, então, concedeu mais seis meses de prazo e aumentou o número de vagas autorizadas para796. O MAPA dispõe até março de 2014 para divulgar o edital.
Ofertas
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