Tribunal ainda não fixou prazo para publicação doe dital com 40 vagas efetivas e ofertas para composição de cadastro reserva. Concurso de 2012 foi suspenso e deve ser cancelado
Redação Publicado em 02/01/2013, às 10h29
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) segue sem estabelecer um prazo para a abertura do novo concurso para oficial judiciário, na especialidade de oficial de justiça avaliador.
O concurso foi suspenso liminarmente em maio de 2012 após denúncias do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (SERJUSMIG) de que teria havido ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) para realizar o concurso.
Em agosto, a vice-presidência do tribunal, na figura do desembargador José Antonino Baía Borges, declarou a nulidade do procedimento que culminou na escolha da Fundep como organizadora e, doravante, determinou a suspensão do concurso. Borges especificou, ainda, que providências para a realização de um novo concurso deveriam ser tomadas. Ainda segundo a decisão do magistrado, o novo concurso, além de formar cadastro reserva, deve ter como objetivo o provimento de 40 vagas.
Contatado agora em dezembro pela reportagem do JC&E, o departamento de comunicação do órgão informou que não houve avanços. O departamento de recursos humanos ainda não iniciou os procedimentos licitatórios para a contratação de uma nova empresa para organizar a seleção.
Mais detalhes
Não obstante, a Fundep foi a responsável pela realização dos dois últimos concursos para ingresso no tribunal em 2005 e 2009. Ambos destinados à formação de cadastro reserva.
Para concorrer à função, é preciso ter nível médio completo e a remuneração para uma jornada de 30h semanais consiste em R$ 2.057,97.
Reinaldo Matheus Glioche/SP