Pedido de abertura de seleção já foi feito ao Ministério do Planejamento; expectativa é que o processo seletivo aconteça ainda em 2010. Serão oferecidas 200 oportunidades para profissionais de níveis médio e superior.
Redação Publicado em 19/04/2010, às 12h18
A recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia ligada ao Ministério da Previdência Social (MPS), lançará processo seletivo em breve. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta da Previdência, a solicitação para que a Previc promova seu primeiro concurso já foi encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a previsão é que o pedido seja aprovado ainda no primeiro semestre.
O órgão, segundo a assessoria, trabalha para lançar a seleção neste ano, mas, devido ao período eleitoral, a nomeação dos aprovados deve acontecer apenas em janeiro do ano que vem.
Vagas – A lei nº 12.154/09, que recriou a Previc, também estabeleceu o plano de carreiras e cargos da autarquia. Segundo a lei, a Previc contará com 200 postos de trabalho, os quais serão preenchidos através de concurso. Serão 100 vagas para especialista em previdência complementar (nível superior), 50 para analista administrativo (nível superior) e 50 para técnico administrativo (nível médio).
Inicialmente, o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, havia anunciado que o futuro processo seletivo ofereceria apenas 50% das chances previstas, o que equivaleria a 100 oportunidades: 50 para especialista, 25 para analista e 25 para técnico. Agora, segundo a assessoria, o concurso abrirá todas as 200 ofertas, mas, somente 50% dos aprovados serão nomeados de imediato.
Ainda não foram divulgadas, no entanto, para quais áreas haverá vagas. A expectativa é que sejam disponibilizadas chances para atuários, economistas, contadores, advogados, administradores, contadores, psicólogos, economistas, técnicos de tecnologia da informação, entre outras especialidades.
Para uma jornada de trabalho de 40h semanais, os salários iniciais previstos na lei, a partir de 1º de julho deste ano, corresponderão a R$ 2.424,39 (técnico) e R$ 4,6 mil (analista e especialista). Além da remuneração bruta, os futuros servidores também receberão gratificações de desempenho.
Sobre o órgão – Em 2004, o governo federal criou pela primeira vez a Previc, por meio de uma medida provisória. O órgão funcionou por cinco meses, mas acabou sendo desativado porque a MP nº 233/04 perdeu a validade. Na época, a proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas não foi analisada a tempo pelo Senado.
Desta forma, antes da recriação da autarquia, as funções da Previc eram desempenhadas pela Secretaria da Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social.
A Previc é a responsável pela fiscalização e supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência complementar, além de atuar na execução de políticas para o regime de previdência complementar.
Talita Fusco/SP
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Criada pela lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social e com sede e foro no Distrito Federal.
A Previc atua em todo o território nacional como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Ela é responsável também pela execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Os escritórios regionais do órgão estão localizados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.