PL prevê mais 3.029 vagas para a Polícia Civil

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, encaminhou ao Congresso o projeto de lei número 4.366/2012, que estabelece a criação de 3.029 vagas para a Polícia Civil do Distrito Federal. 

Estãoprevistos no PL 200 cargos de delegado de polícia, 199 de perito criminal, 80 de perito médico-legista, 2.000 de agente de polícia, 495 cargos de escrivão e 55 de papiloscopista policial.

Se aprovado, esse projeto de lei permitirá o aumento em um terço dos postos de delegado, dobrar o efetivo de médicos-legistas e elevar o número de agentes depolícia de 3.649 para 5.649. Pelo estabelecido no projeto, estes postos deverão ser preenchidos por meio de concurso público a partir do ano de 2014. As despesas com os novos servidores serão cobertas com o orçamento do próprio governo do Distrito Federal. 

Na justificativa apresentada à presidente Dilma Rousseff (PT) e encaminhada ao Congresso, a ministra Miriam argumentou que houve aumento do volume de trabalho da Polícia Civil/DF em razão do crescimento da população, que passou de 1,6 milhões em 1999 para 2,57 milhões em 2010. A perspectiva é que sejam criadas novas delegacias circunscricionais, de unidades especializadas em todas asregiões administrativas para atendimento ao idoso, à criança e ao adolescente, além de postos avançados dos institutos de criminalísticas e de medicina legal. 

Atualmente,o PL 4.366/2012 está sob análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência. Se aprovado nesta fase, o projeto seguirá para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação em plenário. Se passar na Câmara, o PL será apreciado pelo Senado Federal, de onde, se aprovado, seguirá para sanção da presidente Dilma. 

Aline Viana