Projeto de lei estrutura a Defensoria Pública do Paraná e prevê a criação de 300 cargos de defensor. Documento foi apresentado, recentemente, pelo governo do Estado.
Redação Publicado em 13/10/2010, às 16h16
Recentemente, o governador do Paraná, Orlando Pessuti, apresentou o projeto de lei que estrutura a Defensoria Pública do Estado. O documento deverá ser analisado e votado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alep) para, em seguida, a lei ser sancionada pelo Executivo. O projeto prevê também a criação de 300 cargos efetivos para defensor público, carreira que exige graduação superior completa em direito.
De acordo com nota publicada no portal de notícias do governo do Paraná, a previsão é que seja aberto concurso para preencher de 50 a 70 vagas de defensor ainda este ano. O PL tramitará na assembleia em caráter de urgência e o edital do futuro processo seletivo deverá ser lançado imediatamente após a aprovação da lei.
Outro Estado – Aos interessados em ingressar na carreira de defensor no Estado do Paraná, pode servir de exemplo o último concurso da Defensoria Pública de São Paulo, lançado em maio deste ano e que disponibilizou 67 oportunidades. Organizado pela Fundação Carlos Chagas, a taxa de inscrição custou R$ 192,41.
O edital previa a realização de uma prova objetiva, duas avaliações escritas ( questões dissertativas e elaboração de peça judicial), exame oral e análise de títulos. Este processo seletivo ainda está em andamento e os concorrentes serão convocados, em breve, para o teste oral.
A prova objetiva cobrou conhecimento em filosofia do direito, sociologia jurídica, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado e direito constitucional, administrativo, tributário, penal, processual penal, civil, comercial, processual civil, difusos e coletivos, da criança e do adolescente e direitos humanos.
Talita Fusco/SP
Com informações do governo do Paraná: www.pr.gov.br
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