Projeto de lei torna as carreiras do órgão equivalentes às do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Além disso, o PLC estabelece as gratificações, cria promoções e novos cargos para o TJM.
Redação Publicado em 02/06/2010, às 14h15
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei complementar nº 64/06, que trata sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP). O documento torna as carreiras do órgão equivalentes às do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Além disso, o PLC estabelece as gratificações, cria promoções e novos cargos para o TJM.
Novos cargos – Com a aprovação do documento, serão criados 13 cargos efetivos e 16 funções comissionadas (que não precisam de concursos). Haverá vagas efetivas de níveis médio e superior. As chances serão aos seguintes cargos: para técnico em informática (4), técnico em comunicação e processamento de dados (3), analista de sistemas (1), analista de comunicação e processamento de dados judiciário (1), auxiliar de saúde (2), cirurgião dentista (1) e médico (1).
De acordo com o PLC, os analistas de sistemas executam tarefas que envolvam a função de desenvolvimento de sistemas (elaboração e documentação de programas). Já os analistas em comunicação, controlam os sistemas de rede local e remota. Os auxiliares de saúde prestam serviços à área de saúde aos servidores. Os cirurgiões dentistas realizam tarefas referentes à saúde bucal e os médicos executam exames médicos laboratoriais e emergenciais. Já os técnicos em informática fazem a manutenção em computadores e os técnicos em comunicação atuam no atendimento e orientação aos usuários de redes.
Samantha Cerquetani/SP
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