Polícia Civil/SP elabora próximos concursos

Os editais para os concursos do quadro da Polícia Civil de São Paulo estão caminhando para uma publicação muito próxima. Embora a data ainda não esteja definida, de acordo com as últimas informações, colhidas junto à Secretaria de Concursos da Academia de Polícia Civil, os processos para a realização dos concursos chegaram no órgão esta semana. As próximas etapas são, a definição das comissões que serão responsáveis pelos concursos e a elaboração dos editais.

Os concursos foram autorizados no início de dezembro pelo governador do Estado em dezembro, José Serra, com oportunidades para as Polícias Civil e Técnico-Científica. São 472 vagas, distribuídas entre os cargos de Delegado (147, oferta superior à prevista, que era de 99), Médico Legista (41), Perito Criminal (44), Fotógrafo Técnico-Pericial (106), Atendente de Necrotério Pericial (67), Auxiliar de Necropsia (45) e Desenhista Técnico-Pericial (22).

De acordo com a Secretaria de Concursos da Academia de Polícia Civil, responsável pela organização dos certames, a data para divulgação dos editais ainda não está definida e as localidades que serão contempladas com as vagas encontram-se em fase de levantamento.

Segundo informações veiculadas pela Assessoria de Imprensa do Governo do Estado, as autorizações vão ao encontro da iniciativa de reforçar a segurança no Estado. “Estamos acelerando os concursos, mesmo porque um policial não pode ir para uma delegacia se não tiver sido preparado para isso. Esses policiais exercem uma função complexa e muito delicada”, disse o governador de São Paulo, José Serra.

O concurso

Para o cargo de Atendente de Necrotério basta que os candidatos possuam o ensino fundamental. O salário inicial, já com os respectivos benefícios, varia de R$ 1.290,00 a R$ 1.500,00, dependendo do local de exercício. Já os interessados em concorrer a uma das oportunidades para os cargos de Fotógrafo, Desenhista e Auxiliar de Necropsia deverão possuir o ensino médio. A remuneração oscila entre R$ 1.310,00 e R$ 1.530,00, variando em função do local de exercício que o aprovado for desempenhar sua função. Já para os candidatos com o ensino superior, as oportunidades serão para as funções de Delegado (bacharelado em Direito), Médico Legista (graduação em Medicina) e Perito Criminal (superior em qualquer área).

Para o cargo de Delegado o conteúdo programático deverá ser muito parecido com o do concurso anterior, o qual foi realizado no ano passado e pode ser conferido no final da matéria. O salário varia de R$ 3.000,00 a R$ 3.100,00, dependendo do local de exercício.

Para os demais cargos algumas mudanças deverão surgir pois, no caso de Desenhista, Auxiliar de Necropsia e Fotógrafo, o último concurso foi realizado em 2002 e, no caso de Médico e Perito, em 2005.

Conteúdo Programático – Delegado (concurso anterior)

MóDULO 1 - DIREITO PENAL

A. DIREITO PENAL

1. Conceito e fins.

2. Fontes.

3. Doutrina e Escolas Penais.

B. CÓDIGO PENAL

1. Parte Geral (art. 1º ao art. 120 do C.P.).

2. Parte Especial (art. 121 ao art. 361 do C.P.).

C. LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1. Lei de Falências (Lei 11.101/2005)

2. Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as

Relações de Consumo (Lei nº 1.521/51 e Lei nº 8.137/90). Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

3. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).

4. Lei de Entorpecentes (Lei nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02).

5. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/89).

6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Corrupção de menores (Lei nº 2252/54).

7. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90, com suas alterações).

8. Lei de Interceptações Telefônicas (Lei nº 9.296/96).

9. Lei das Armas de Fogo – SINARM (Lei nº. 10.826/04).

10. Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97).

11. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

12. Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

(Lei nº. 9.613/98).

13. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/41).

14. Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei nº 9605/98).

15. Lei de Execução Penal (Lei nº 7210/84).

16. Lei sobre Direitos Autorais (Lei nº 9610/98).

17. Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº 9434/97).

MÓDULO 2 - DIREITO PROCESSUAL PENAL

A. DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Do Inquérito Policial.

2. Da Ação Penal.

3. Da Ação Civil.

4. Da Jurisdição e Competência.

5. Das Questões e Processos Incidentes.

6. Da Prova.

7. Dos Sujeitos da Relação Processual = Juiz, Ministério

Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça.

8. Da Prisão e da Liberdade Provisória.

9. Dos Atos Processuais = Citação, Intimação, Notificação, Sentença.

10. Dos Processos em Espécie:

Processo Comum

Processo do Júri

Processo nos Crimes Falimentares

Processo de Responsabilidade do Funcionário Público

11. Do “Habeas Corpus”.

1. Crimes Contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51).

2. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).

3. Entorpecentes (Lei nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02)

4. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).

5. Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89).

6. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90, com suas alterações).

7. Repressão ao Crime Organizado (Lei nº 9.034/95).

8. Juizados Especiais Criminais (Leis nº 9.099/95 e 10.259/01).

9. Lei das Interceptações Telefônicas (Lei nº 9.296/96).

10. Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99).

MÓDULO 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL

A. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

1. Constitucionalismo.

2. Direito Constitucional. Conceito. Classificações. Objeto e Conteúdo. Elementos.

3. Poder Constituinte.

4. Controle de Constitucionalidade.

5. Integração, Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais.

1. Princípios Constitucionais.

2. Direitos e Garantias Fundamentais.

3. Organização do Estado.

4. Organização dos Poderes.

5. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

6. Da Ordem Social.

Dos Fundamentos do Estado e da Organização do Estado.

MÓDULO 4 - DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração Pública. Conceito, natureza e fins.

Administração direta e Administração indireta. Controle da Administração Pública.

2. Entidades paraestatais e terceiro setor.

3. Princípios do Direito Administrativo.

4. Poderes Administrativos. Poder normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia.

5. Atos administrativos. Pressupostos de validade; atributos; espécies. Desfazimento do ato administrativo.

6. Processo Administrativo Disciplinar.

7. Bens públicos. Serviços públicos.

8. Órgãos públicos.

9. Servidores públicos.

10. Licitações e contratos públicos.

11. Restrições do Estado sobre a propriedade privada e atuação do Estado no domínio econômico.

12. Responsabilidade civil do Estado.

13. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (LC nº 207, de 5 de janeiro de 1979, com as alterações da LC nº 922 de 2 de julho de 2002). Do provimento de cargos. Da remoção. Do vencimento e de outras vantagens de ordem pecuniária. Do direito de petição. Dos deveres, das transgressões disciplinares e das responsabilidades. Das penalidades, da extinção da punibilidade e da suspensão preventiva. Do processo disciplinar. Da revisão do processo disciplinar.

MÓDULO 5 – DIREITO CIVIL, DIREITOS HUMANOS e MEDICINA LEGAL.

DIREITO CIVIL

1. Das Pessoas.

1.1. Das Pessoas Naturais.

1.2. Das Pessoas Jurídicas.

1.3. Do Domicílio.

2. Dos Bens.

2.1. Das Diferentes Classes de Bens.

3. Dos Fatos Jurídicos.

3.1. Do Negócio Jurídico.

3.2. Dos Atos Jurídicos Lícitos.

3.3. Dos Atos Ilícitos.

3.4. Da Prescrição e da Decadência.

3.5. Da Prova.

4. Do Direito de Empresa.

4.1. Do Empresário.

4.2. Da Sociedade.

4.3. Do Estabelecimento.

4.4. Dos Institutos Complementares.

5. Do Direito das Coisas.

5.1. Da Posse.

5.2. Dos Direitos Reais.

5.3. Da Propriedade.

5.4. Da Superfície.

5.5. Das Servidões.

5.6 Do Usufruto.

5.7. Do Uso.

5.8. Da Habitação.

6. Do Direito de Família.

6.1. Do Casamento.

6.2. Das Relações de Parentesco.

6.3. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores.

6.4. Da Tutela e da Curatela.

DIREITOS HUMANOS

Origem histórica. Conceito. Concepções, fundamento, conteúdo, características e classificação.

B. TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

1. Conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos.

2. Sistemas e instrumentos de proteção aos Direitos Humanos.

2.1 Sistema Global.

2.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

2.1.2.Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1968).

2.1.3.Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (1979).

2.1.4. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984).

2.1.5. Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).

2.2. Sistema Regional Interamericano.

2.2.1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (1969).

2.2.2. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985).

2.2.3. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994).

C. INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AO DIREITO BRASILEIRO

Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais.

MEDICINA LEGAL

1. Medicina legal e sua aplicação ao Direito.

2. Peritos e perícias.

3. Documentos médico-legais.

4. Traumatologia. Ofensas à integridade física ou à saúde produzidos por agentes mecânicos, físicos, químicos e biodinâmicos.

5. Drogas psicoativas.

6. Asfixiologia.

7. Tanatologia.

8. Sexologia forense.

9. Identificação policial e antropológica.

10. Psicopatologia forense.