Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, compareceu à Alesp para falar sobre a necessidade de o Judiciário ter maior suporte orçamentário. O presidente também comentou a situação deficitária do órgão e a aprovação de novos cargos
Redação Publicado em 23/02/2012, às 09h57
O recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, foi na última semana à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) explicar a situação deficitária do tribunal e a necessidade de aprovação de projetos de lei sobre a aprovação de cargos e a destinação de mais verbas para o órgão.
Sartori destacou a necessidade de o Judiciário receber um maior suporte orçamentário.“Precisamos dar alguma coisa para os servidores, que são a alma do Judiciário,mas não temos condições”, disse. Para a concretização desta meta, ele cobrou dos deputados a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) que destina 6% da arrecadação do Estado ao poder Judiciário (hoje são 4,4%), além dacriação de 2.100 cargos de assistentes jurídicos.
O objetivo é que haja a transformação de 2.100 cargos de escreventes técnico judiciários em assistentes jurídicos e realizar concurso para preencher as vagas dos escreventes.“Não é uma medida inconstitucional porque não existe o cargo de assistente jurídico”, explicou. “É uma atividade muito importante. O juiz tem que ter ao seu lado alguém que seja de extrema confiança e que produza muito. Por isso, a necessidade de ser em comissão. Além do mais, criaria novo incentivo aos escreventes”, argumentou.
Sartori também pede a contratação de três advogados para serviço de consultoria e 1.100vagas para cartórios. “Temos recursos para contratar 300 funcionários e já contratamos cem. Número que vai causar impacto na folha de pagamento no final do ano, por causa do 13º salário”, analisou o juiz.
O escrevente técnico judiciário é responsável por atividade relacionadas ao suporte técnico e administração às unidades do tribunal, dar andamento emprocessos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo,elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente,entre outras.
Concurso anterior – O último concurso para a carreira de escrevente técnico judiciário para o TJ/SP foi publicado em 2010 e previu a contratação de 300 servidores apenas para a comarca da capital, sendo a Fundação Vunesp escolhida como organizadora. Os candidatos deveriam ser maiores de 18 anos e ter concluído o ensino médio até a data da posse. O salário inicial oferecido à época foi de R$ 2.782,60.
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