O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a lei nº 5.738/10 que transforma o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon/RJ) em autarquia. O documento prevê, também, a criação de 181 ofertas efetivas para o órgão.
Redação Publicado em 08/06/2010, às 10h43
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a lei nº 5.738/10 que transforma o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon/RJ) em autarquia. O documento prevê, também, a criação de 181 ofertas efetivas para o órgão. As chances deverão ser preenchidas por meio de concursos.
Lei nº 5.738/10– Em maio, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projetonº 2.955/10 que deu origem a lei nº 5.738/10. O documento proporciona ao Procon/RJ maior autonomia administrativa, técnica e financeira, além de patrimônio próprio. De acordo com a lei, o órgão terá o prazo de um ano para realizar concurso e substituir servidores que foram cedidos de outras instituições.
Oportunidades – As ofertas serão para os seguintes cargos: agente administrativo (25), agente de proteção e defesa do consumidor (50), técnico em contabilidade (3), técnico em informática (3). Já para nível superior, as ofertas serão para analista de proteção e defesa do consumidor (80), executivo público (10) e advogado (10). Os vencimentos deverão variar de R$ 1.470 a R$ 8.027,17. Os servidores poderão receber gratificações e outros benefícios como vale - alimentação, auxílio transporte e plano de saúde. Também serão criadas 23 funções comissionadas. Haverá 11 vagas de chefe de departamento, uma de chefe de divisão e 11 de coordenador de núcleo regional.
De acordo com a lei, os agentes administrativos realizarão atendimento à população. Já os agentes de proteção e defesa do consumidor orientarão os consumidores nas relações de consumo e realizarão coleta de campo para subsidiar estudos e pesquisas. Os técnicos em contabilidade ficarão responsáveis pelas atividades contábeis e elaborarão relatórios específicos. Os técnicos em informática prestarão assistência ao usuário e supervisionarão os equipamentos de informática. Os analistas ficarão responsáveis por solucionar reclamações, consultas ou denúncias. Já os advogados prestarão assessoria jurídica e os executivos públicos planejam e coordenam atividades administrativas e técnicas.
Procon/RJ – O Procon/RJ é responsável por planejar, coordenar, regular e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. Além disso, dentre as suas funções destacam-se: prestar ao consumidor orientações sobre os seus direitos; desenvolver programas educativos, estudos e pesquisa na área; medir soluções negociadas entre fornecedores e consumidores; e receber e analisar denúncias apresentadas por entidades ou consumidores individuais. (fonte: www.procon.rj.gov.br)
Samantha Cerquetani/SP
Veja também:
TCU/DF: definido organizador de concurso para auditor
Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon SP é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
O Procon SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.