A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta última semana, o projeto de lei que prevê a criação de 100 cargos de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen).
Redação Publicado em 24/02/2010, às 12h25
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta última semana, o projeto de lei que prevê a criação de 100 cargos de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen). O texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Para concorrer a uma vaga, os interessados deverão ser graduados em direito, ter inscrição na OAB e não possuir antecedentes criminais.
Os novos servidores serão responsáveis por desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à autarquia. Deverão também realizar a apuração da liquidez e certeza dos créditos e prestar assistência aos administradores do banco no controle interno da legalidade dos atos por eles praticados.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressaltou que a criação dos cargos ocorrerá devido a um aumento de 35% no número das manifestações da Procuradoria-Geral do Banco Central entre 2000 e 2007, ano em que chegaram a 50 mil. Para o relator do documento, o senador Gim Argello, o provimento das novas vagas trata-se de uma questão de justiça, uma vez que, desde 1998, o quadro de procuradores do Bacen continua o mesmo.
De acordo com o documento, o impacto orçamentário anual, com a criação dos cargos, será de R$ 17,072 milhões, que só se efetivará após a realização do concurso e o preenchimento das vagas.
Concursos anteriores – Em junho de 2009, o Bacen lançou dois editais para os cargos de procurador, analista e técnico. Havia 20 oportunidades para procurador. O salário oferecido foi de R$ 14.549,53. O Cespe/UnB foi responsável pela seleção e as inscrições custaram R$ 170. As oportunidades foram distribuídas entre o Distrito Federal (12) e as capitais dos Estados do Rio de Janeiro (3), São Paulo (2), Rio Grande do Sul (1) e Paraná (2). O concurso contou com provas objetivas, discursivas, oral, de títulos e um curso de formação. Para analista havia 350 ofertas e 150 destinadas aos técnicos. As remunerações eram de R$ 12.413,65 e R$ 4.896,25, respectivamente.
Samantha Cerquetani/SP
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Criado pela lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Entre as suas atividades principais destacam-se: a condução das políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante. O Banco Central atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as resoluções do CMN. A sede do Bacen fica em Brasília e as unidades do banco estão localizadas nos municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA).