As oportunidades serão para o cargo de defensor público do Estado. O anúncio foi feito durante o evento de posse da defensora pública, Daniela Cembranelli
Redação Publicado em 13/06/2012, às 11h10
O governador do Estado, Geraldo Alckmin, anunciou ontem que o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) que prevê a criação de 400 vagas de defensor público do Estado.
Hoje, a defensoria conta com 500 defensores e atua em 29 cidades do Estado. O objetivo é que com a aprovação do projeto sejam abertos novos cargos ao longo dos próximos quatro anos. Vale destacar que há um concurso aberto para a carreira atualmente, que visa o preenchimento de duas oportunidades e formação de cadastro reserva – parte dos novos cargos poderá ser ocupada por aprovados neste concurso, informou a Defensoria do Estado.
“A Constituição de 88 estabeleceu essa importante instituição, que é a Defensoria Publica, para garantir o acesso gratuito à Justiça aos menos favorecidos. E garantir o acesso com qualidade, no direito integral da ordem jurídica. Estamos assinando um projeto de lei para expandir o trabalho para aqueles que precisam da Justiça gratuita e anunciar a aquisição do edifício Cidade 4, na Boa Vista, para ampliar a estrutura de atendimento da Defensoria”, declarou Alckmin sobre o projeto.
Alckmin também encaminhou à Alesp outro projeto de lei que prevê a reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, adaptando-a à Lei Complementar Federal n.º 132 de 2009.
Aline Viana