Meta é divulgar novos editais em 2014 para cargos de auditor fiscal e analista-tributário, funções que demanam formação superior. Negociações estão em andamento
Reinaldo Matheus Glioche Publicado em 14/06/2013, às 13h55
A Receita Federal do Brasil atua para promover novos concursos públicos em 2014. A movimentação ainda é de bastidores, mas deve se intensificar à medida que o ano de 2013 se aproximar do fim e as articulações para o orçamento federal do próximo ano se encaminharem.
O JC&E apurou que as solicitações para novos concursos são para os cargos de analista-tributário e auditor fiscal, ambas as carreiras admitem formação superior em qualquer área do conhecimento. As remunerações consistem em R$ 7.996 para o primeiro e em R$ 13.600 para o segundo.
No final do mês de maio foram nomeados 750 aprovados no último concurso realizado pela Receita para analista-tributário. O concurso foi homologado em fevereiro deste ano e tem validade de seis meses, prorrogáveis por igual período.
O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), em contato em março com a reportagem do JC&E, disse que já estava acertado com a Receita Federal e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o provimento de outras 750 vagas. Agora, o Sindireceita defende que essas 750 vagas sejam providas com a nomeação de excedentes do concurso realizado em 2012. Considerando a prorrogação iminente do prazo, o que deve se dar até agosto, a validade deste concurso vigorará até janeiro de 2014. A dúvida é se o MPOG autorizará esse novo provimento ou se o fracionará, liberando um número menor dentro desse período e acertando um novo concurso público para 2014. Na Receita Federal, essa última possibilidade é encarada como a mais provável.
Perspectiva
Paralelamente a essas circunstâncias, governo federal e Receita trabalham pela expansão e refinamento do trabalho do órgão nas fronteiras. Desde o ano passado, sindicatos ligados à Receita e a órgãos como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal mobilizam-se para chamar a atenção do governo para a necessidade de maior atenção às regiões de fronteira do país.
Na última semana, inclusive, o deputado federal Leonardo Gadelha (PSC/PB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) reuniu-se com o diretor de formação sindical e relações intersindicais do Sindireceita, Geraldo Seixas, para discutir maneiras de o congresso dar celeridade aos pleitos da categoria em relação à atuação nas fronteiras. Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê verba indenizatória para servidores que atuem nas fronteiras e, muito provavelmente, será o caso dos novos concursados.
Mais definido
Ainda no fim de maio foram nomeados 200 aprovados para auditor fiscal do concurso de 2012. Para esse cargo não há expectativa de nomeação de excedentes em larga escala, apenas em eventualidades pontuais. O que reforça o indício de concurso em 2014, uma vez que segundo o Sindireceita, já estão acertadas entre Receita e MPOG, a liberação de outras 300 vagas para o posto.
Não há de se esperar, porém, autorizações formais para esses concursos em 2013. Com a validade das seleções anteriores (os prazos são os mesmos) em vigor, as negociações devem sofrer oscilações e seguirem até o início do próximo ano. A atual conjuntura, no entanto, se observados o ritmo de nomeações autorizadas pelo MPOG para órgãos e autarquias federais, a expectativa da Receita Federal e, até mesmo, as pressões por mais atenção às fronteiras, indica que 2014 já começou.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.