A proposta prevê, ainda, o reajuste de salários de mais de 90 mil servidores.
Redação Publicado em 21/11/2008, às 11h33
O Senado Federal aprovou o texto básico do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 440/08 que cria 2 mil vagas para a Polícia Federal. A proposta também prevê o reajuste de 12 carreiras de servidores públicos, o que beneficiará cerca de 90 mil funcionários.
A votação do projeto ainda não foi finalizada, pois os senadores ainda têm que analisar os seus destaques. A previsão é que os trâmites terminem na próxima semana.
Novas vagas
No plano original do projeto de lei que criava as 2 mil vagas para a PF, estavam previstas 650 vagas para Delegado Federal, 150 de Perito Criminal, 750 para Agente da Polícia Federal, 400 de Escrivão e 50 de Papiloscopista. No entanto, ao ser incorporada à MP, o cargo de Delegado ficou com 500 vagas e o de Perito, 300.
A MP prevê que, das vagas de Delegado, 150 sejam preenchidas por candidatos remanescentes do concurso anterior, realizado em 2004, assim como 250 de Perito. Para as demais, a Polícia Federal deverá realizar concurso, o que dependerá da aprovação do Orçamento para 2009.
Concurso anterior
O último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2004 e ofereceu 2.317 vagas assim distribuídas: Delegado – 422; Perito Criminal – 394; Agente – 1.020 e Escrivão – 491.
Para concorrer às vagas de Delegado era necessário que os candidatos tivessem concluído curso superior em Direito. Às de Perito Criminal, os interessados deveriam ser formados em uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, Engenharia Elétrica ou Eletrônica, Engenharia de Redes de Comunicação ou de Telecomunicações, Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistemas de Informação, Engenharia Agronômica, Geologia, Engenharia Química, Química ou Química Industrial, Engenharia Civil, Biomedicina ou Ciências Biológicas, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária, Engenharia Cartográfica, Medicina, Odontologia, Farmácia, Engenharia Mecânica ou Mecatrônica, Física e Engenharia de Minas. Para concorrer aos cargos de Agente e Escrivão, a exigência era a conclusão do nível superior em qualquer área.
O salário inicial oferecido foi de R$ 7.965,91 para Delegado e Perito e de R$ 4.357,67 para Agente e Escrivão. Atualmente, esses valores giram em torno de R$ 7,5 mil e R$ 13 mil, respectivamente.
Avaliação
Para todos os cargos, o concurso constou de provas de Conhecimentos Básicos, Conhecimentos Específicos, Redação, Avaliação Psicológica, Prova de Capacidade Física e Exames Médicos. Os candidatos à função de Escrivão tiveram, ainda, que realizar uma prova prática de digitação.
Juliana Pronunciati/SP
A Polícia Federal tem origem em 10 de maio de 1808, quando a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada, por D. João VI. O órgão tinha as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o decreto 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, no governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócio Interiores. Posteriormente, em 13 de junho de 1946, com o decreto-lei 9.353, foi atribuída competência ao DFSP, em todo território nacional, para serviços de polícia marítima, área de fronteiras e apurações de diversas infrações penais.