No dia 18 de agosto, o Senado enviou à sanção presidencial o projeto de lei que cria 6.804 cargos no Ministério Público da União (MPU). O prazo para que o presidente sancione o projeto é de 15 dias.
Redação Publicado em 23/08/2010, às 13h45
No dia 18 de agosto, o Senado enviou à sanção presidencial o projeto de lei que cria 6.804 cargos no Ministério Público da União (MPU). O prazo para que o presidente sancione o projeto é de 15 dias. Estão previstas 3.749 vagas efetivas ao cargo de analista (nível superior) e 3.055 para técnico (nível médio). Além disso, foram solicitadas 3.675 funções comissionadas. As vagas efetivas deverão ser preenchidas por meio de concursos.
De acordo com o PL, O preenchimento dos cargos deverá ser escalonado em quatro anos, a partir de 2011. Sendo assim, aproximadamente 1.701 funcionários poderão ser contratados pelo MPU no próximo ano.
Segundo o documento,a criação dos cargos ocorrerá devido à crescente demanda por prestação jurisdicional ao longo dos anos. Dessa forma, torna-se urgente a necessidade de ampliação do seu quadro de servidores. O MPU conta, atualmente, com dois analistas e três técnicos por membro. Com a aprovação do projeto, a estrutura será de três analistas e cinco técnicos para cada membro.
Distribuição de vagas – As oportunidades contemplarão diferentes órgãos. Ao Ministério Público Federal, por exemplo, serão destinados 1.694 analistas, 620 técnicos e 1.531 cargos comissionados. Nas demais instituições, a distribuição das vagas ficará da seguinte maneira: Ministério Público do Trabalho – 1.540 analistas, 1.540 técnicos e 1.037 comissionados; Ministério Público Militar – 83 analistas, 31 técnicos e 359 comissionados; e Ministério Público do Distrito Federal e territórios – 432 analistas, 864 técnicos e 728 comissionados.
Atribuições – De acordo com o edital anterior, analistas administrativos realizam atividades de nível superior a fim de proporcionar o adequado funcionamento e desenvolvimento organizacional. Já os técnicos têm como função realizar atividades de nível intermediário, relacionadas ao planejamento, organização e execução de tarefas que envolvem a função de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Ministério Público da União.
Samantha Cerquetani/SP
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