Sindifisco Nacional também aponta a necessidade do órgão abrir seleção para assistente técnico-administrativo (ensino médio completo).
Redação Publicado em 05/10/2010, às 11h36
Em setembro do ano passado, uma das mais almejadas instituições públicas do país lançou concurso para preencher 450 vagas de auditor-fiscal tributário. Trata-se da Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Logo em seguida, no mês de outubro, foi a vez do edital para analista-tributário ser publicado, com 700 oportunidades. Tanto a carreira de auditor quanto a de analista exigem graduação superior completa em qualquer curso e, segundo os editais de 2009, contam com remunerações iniciais de R$ 13.067 (auditor) e R$ 7.624,56 (analista).
Ambos processos seletivos já foram homologados e o prazo de validade das seleções – de apenas seis meses – expirarão em breve. Ainda que esteja prevista a prorrogação dos dois concursos por igual período, outros aprovados poderão ser convocados somente até junho de 2011. Com tais datas se aproximando, cresce a expectativa de que a Receita Federal possa realizar novos concursos em breve.
Isto é o que defende o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). De acordo com Claudio Damasceno, secretário-geral do Sindifisco, a entidade cobra perante à Receita a necessidade de se abrir seleções de auditor com frequência para suprir a carência por conta das aposentadorias, exonerações etc. “Assim, os concursos selecionarão com melhor qualidade, já que os candidatos poderão se preparar mais por terem a certeza de que haverá novos processos seletivos”, ressalta.
A assessoria de imprensa da Receita Federal também confirma a importância em se ter regularidade na abertura de seleções, mas informou que, neste momento, o órgão trabalha para conseguir nomear mais aprovados dos concursos de 2009. Segundo a assessoria, o pedido foi encaminhado à secretaria executiva do Ministério da Fazenda, que precisa solicitar a autorização à pasta do Planejamento. “Por enquanto, não houve sinalização nem por parte da Receita nem por parte do Governo de que será aberto novo processo seletivo para auditor”, endossa Damasceno.
Os interessados em ingressar no órgão, no entanto, não devem desanimar, já que o conteúdo programático cobrado nas avaliações é extenso e, quanto mais tempo de estudo o candidato tiver, mais chances de obter a aprovação.
O concurso de auditor, organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), exigiu conhecimento nas disciplinas a seguir relacionadas: conhecimentos gerais (língua portuguesa, inglês ou espanhol, raciocínio lógico e direito civil, penal e comercial); conhecimentos específicos I (direito constitucional, administrativo, tributário e previdenciário e comércio internacional) e conhecimentos específicos II (contabilidade geral e avançada, economia e finanças públicas, auditoria e administração pública).
Assistentes – Além de concursos regulares para auditor, o secretário-geral do Sindifisco Nacional aponta a urgência em se realizar novo processo seletivo para assistente técnico-administrativo, cargo instituído com a lei nº 11.907/09 e que exige ensino médio completo.
Para Damasceno, hoje, há aproximadamente dois mil assistentes atuando na Receita e o ideal é que estivessem trabalhando, ao menos, o dobro desse quadro. “A carência é muito grande e o trabalho do assistente é essencial, pois ele atua diretamente com o auditor, auxiliando-o em suas atribuições diárias”.
Em fevereiro de 2009, o Ministério da Fazenda, pasta à qual a Receita está vinculada, promoveu o primeiro concurso para assistente e ofereceu duas mil vagas. Havia chances para todos os Estados brasileiros e para o Distrito Federal e o salário inicial correspondia a R$ 2.590,42. Segundo o edital, os aprovados atuariam nos diferentes órgãos ligados ao ministério, o que inclui a Receita Federal.
Assim como as seleções para auditor e analista, o processo seletivo para assistente também ficou sob a responsabilidade da Esaf. Os candidatos tiveram que enfrentar duas avaliações objetivas, com questões sobre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, informática e direito administrativo, constitucional, tributário e previdenciário.
Talita Fusco/SP
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. A Receita Federal também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Até 1 de janeiro de 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda, e a partir daí passou a ser subordinado ao novo Ministério da Economia do Governo Jair Bolsonaro.