Órgão abrirá concurso de auditor e procurador

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) anunciou que realizará processo seletivo para as funções de auditor substituto e procurador do Ministério Público Especial. O primeiro cargo exige formação superior em direito, ciências contábeis, economia ou administração. Já para concorrer às vagas de procurador, será preciso ser graduado em direito.

A abertura do concurso foi autorizada pelo conselho superior de administração do tribunal. Haverá quatro chances para contratação imediata: duas para auditor e duas para procurador. Mas, de acordo com a nota divulgada pelo órgão, também será formado cadastro reserva para os dois cargos, o que significa que os demais aprovados poderão ser convocados até o fim da validade da seleção.

Segundo o edital de licitação para contratação da empresa organizadora, o concurso será composto por provas objetiva, discursiva e de títulos.

Para auditor, deverá ser cobrado conhecimento em língua portuguesa, controle externo e interno na administração pública, direito constitucional, direito administrativo, orçamento e contabilidade pública, direito tributário, finanças públicas, auditoria, responsabilidade fiscal (gestão fiscal e penalidades), direito penal, licitações e contratos administrativos, competências constitucionais e infraconstitucionais dos Tribunais de Contas, direito ambiental, direito previdenciário, teoria econômica, administração financeira, teoria geral da administração e conhecimentos regionais.

O conteúdo programático que deverá ser exigido na prova de procurador inclui as disciplinas de língua portuguesa, direito constitucional, direito administrativo, direito previdenciário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito ambiental, direito financeiro, direito tributário, legislação inerente ao controle externo e interno na administração pública e conhecimentos regionais.

Talita Fusco/SP

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