Concurso para 84 vagas está em pauta

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria 84 cargos efetivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT da 15ª Região), com sede em Campinas (SP).

De acordo com a proposição, seriam criados 69 cargos de nível médio (técnico) na área de tecnologia da informação e outros 15 cargos de nível superior (analista) na mesma especialidade.

As remunerações concedidas para essas funções atualmente oscilam entre as faixas de R$ 4.000 e R$ 6.000.

Necessidade

De acordo com o TST, o alto volume de processos trabalhistas no TRT da 15ª Região, o segundo maior do país, demanda novos servidores capacitados para a área de tecnologia da informação que possam dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, atualmente em curso em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ainda segundo o TST, esse quadro estaria escasso no TRT sediado em Campinas.

Expansão

A demanda processual nos TRTs brasileiros tem sido um dos fatores determinantes para que uma série de projetos de lei, criando novos cargos e varas trabalhistas, fosse encaminhada pelo TST ao congresso brasileiro. Alguns desses projetos, pela caneta da presidente Dilma Rousseff, já viraram leis. O TRT da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro e que deve abrir concurso no próximo mês, já irá se beneficiar dessa investida do TST por mais musculatura na Justiça do Trabalho.

Caminho

O projeto de lei 4216/12, que versa sobre os 84 novos cargos para o TRT da 15ª Região, está tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado, seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.  Se aprovado, como tramita em caráter conclusivo, o que quer dizer que a proposta não precisa ser apreciada em plenário, segue para o Senado – onde passará por ritual semelhante. Após a adesão no Senado, a criação dos novos cargos ficará na dependência do aval da presidente da república. 

O congresso tem levado em média três meses para aprovar projetos encaminhados pelo TST.

Grandes cidades

Apesar de sediado em Campinas, o TRT da 15ª Região abrange importantes cidades do interior paulista. Tais como: Americana, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Araçatuba, Bauru, Piracicaba, Sorocaba, Araraquara, Aparecida, Araras, Atibaia, Barretos e Bragança Paulista.