Concurso Adagri CE (Agência de Defesa Agropecuária do Ceará) deve ser realizado para três cargos; edital em breve
Fernando Cezar Alves Publicado em 27/08/2024, às 10h19
O edital do novo concurso Adagri CE (Agência de Defesa Agropecuária do Ceará) já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário oficial do estado da última segunda-feira, 26 de agosto, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Idecan. O nome da empresa já havia sido divulgado no último dia 7.
De acordo com a publicação, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 12 de agosto, com validade pelo período de 24 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
A Adagri deve oferecer 120 vagas, de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma, com iniciais de R$ 2.106,02 a R$ 4.183,15:
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pelo Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE,
e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará.
CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, inscrito no CNPJ nº 04.236.076/0001-71, com sede no endereço: ST SHIS QI 17 CJ 14 LT 22, N° S/N, LAGO SUL BRASÍLIA – DF – CEP 71.645-140, aqui denominado de CONTRATADA, representada por seu Diretor-Presidente, THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 2406558 SSP DF, inscrito no CPF: 018.348.691-96.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços técnicos – especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para provimento de 120 (cento e vinte) cargos, de nível superior e médio, do quadro permanente da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na Proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº 001/2024, os preceitos do direito público, mediante dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, Inciso XV da Lei de Licitações n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: A vigência do objeto da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo este ser prorrogado, tendo em vista a possibilidade, respeitado EXCLUSIVAMENTE os interesses da Administração Pública, na formação de novos profissionais que estejam selecionados em CADASTRO DE RESERVA, conforme previsto no edital concurso, em obediência à lei 14.133/2021, bem como aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. VALOR GLOBAL: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 56200006.20.122.423.11902.15.339039.1.5009100000.0-8029;
56200006.20.122.423.11902.15.339039.1.7531200070.1 – 23935.
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA - DIRETOR PRESIDENTE DO IDECAN.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
Compete à agência:
O último concurso Adagri CE ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 76 oportunidades de agente e fiscal agropecuários. A banca organizadora, na ocasião, foi a Cespe, atual Cebraspe.
A prova objetiva contou com 120 questões, distribuídas da seguinte forma: