Concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) do Ministério do Trabalho é destinado a quem possui nível superior. Inicial de R$ 21 mil
Fernando Cezar Alves Publicado em 28/01/2023, às 08h26 - Atualizado em 30/01/2023, às 14h09
A realização do concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pode ocorrer ainda este ano. O novo ministro da pasta, Luiz Marinho, confirmou, na última quarta-feira, 25 de janeiro, que já é possível preparar o caminho para que a seleção tenha início. O anúncio foi feito durante reunião com a diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A seleção também já havia sido anunciada, em setembro, pelo antecessor de Marinho, José Carlos de Oliveira.
Durante o encontro, o novo ministro reconheceu a grande necessidade de servidores. De acordo com ele, a fiscalização do trabalho, assim como toda a área de proteção, sofreu um grande desmonte. Neste sentido, reforçou que a inspeção deve ser fortalecida.
A realização do concurso também foi defendida pelo procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Também em reunão com o Sinait, na última sexta-feira, 27 de janeiro, ele reforçou que existe uma grande preocupação, em decorrência da carência de servidores. "Aumentar o quadro de Auditores é uma pauta do MPT", disse.
De acordo com o presidente do Sinait, Bob Machado, a carreira conta com o menor quadro dos últimos 28 anos, com menos de 2 mil servidores na ativa."Precisamos do apoio do Ministério Público do Trabalho, para que o governo realize concurso público para auditor fiscal do trabalho com a maior urgência", disse.
O último pedido de concurso AFT foi para o preenchimento de nada menos do que 1.524 vagas para a carreira, que exige formação de nível superior em qualquer área de formação, com remuneração inicial de R$ 21.029,09.
O último concurso AFT ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 100 vagas para o cargo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe. A seleção foi composta de duas provas objetivas, duas provas discursivas e análise de vida pregressa.
A primeira prova objetiva foi composta de 100 questões, da seguinte forma:
A segunta teve 120 questões, da seguinte forma:
A primeira prova dissertativa contou com três questões sobre direitos humanos ou economia do trabalho ou direito constitucional ou direito administrativo e texto de até 30 linhas sobre algum dos mesmos tópicos
Por fim, a segunda prova dissertativa contou com três questões sobre gestão de projetos ou direito do trabalho ou segurança e saúde do trabalho, além de parecer técnico de até 60 linhas sobre segurança e saúde do trabalho
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.