Concurso AFT: novo edital deve contar com reserva de vagas para indígenas e trans

O novo concurso AFT (auditor fiscal do trabalho) do Ministério do Trabalho deve contar com reserva de vagas para pessoas trans e indígenas, de acordo com notícia divulgada nesta quinta-feira, 29 de junho, pela jornalista Mônica Bergamo, no Jornal Folha de São Paulo. De acordo com ela, a reserva será de 2% das oportunidades tanto para indígenas, quanto para pessoas trans. O certame, autorizado no último dia 16, já conta com uma comissão interna responsável pela distribuição de vagas pelas regionais. De acordo com a autorização, o edital deve ser publicado, no mais tardar, até 13 de dezembro. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

Das 900 vagas que serão oferecidas no concurso AFT, 18 serão para pessoas transgêneras e 18 para candidatos indígenas. A reserva de vagas para trans não é uma obrigação legal, uma vez que existe legislação neste sentido somente para negros e portadores de deficiência. No entanto, já existem órgãos que adotam este critério, como ocorreu nos últimos concursos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP).

De acordo com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, o certame deve contar com reserva de 45% das vagas para pessoas negras e 6% para portadores de deficiência, quantitativos superiores aos determinados por lei que são, respectivamente, 20% e 5%.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área de formação, com remuneração inicial de R$ 21.029,09.

Ainda de acordo com a portaria que autoriza a seleção, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a liberação do edital.

Concurso AFT: saiba como foi a última seleção

O último concurso AFT ocorreu em 2013, com 100 vagas para o cargo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe. A seleção foi composta de duas provas objetivas, duas provas discursivas e análise de vida pregressa.

A primeira prova objetiva foi composta de 100 questões, da seguinte forma:

• 26 questões de língua portuguesa;
• 15 de raciocínio lógico;
• 22 de direitos humanos;
• 22 de administração geral e pública; e
• 15 de noções de informática.

A segunda prova teve 120 questões, da seguinte forma:

• 7 questões de direito constitucional;
• 7 de direito administrativo;
• 10 de auditoria;
• 12 de economia do trabalho;
• 27 de direito do trabalho;
• 7 de seguridade social;
• 11 de legislação previdenciária;
• 21 de segurança e saúde do trabalho;
• 3 de legislação do trabalho; e
• 15 de contabilidade geral.

A primeira prova dissertativa contou com três questões sobre direitos humanos ou economia do trabalho ou direito constitucional ou direito administrativo e texto de até 30 linhas sobre algum dos mesmos tópicos.

Por fim, a segunda prova dissertativa contou com três questões sobre gestão de projetos ou direito do trabalho ou segurança e saúde do trabalho, além de parecer técnico de até 60 linhas sobre segurança e saúde do trabalho.