Concurso AFT: pedido de urgência de aval chega ao Ministério da Gestão

Um pedido de urgência para autorização do novo concurso AFT (auditor fiscal do trabalho), do MInistério do Trabalho, já foi encaminhado, da Casa Civil, para o Ministério da Gestão  e da Inovação em Serviços Públicos.Trata-se de uma solicitação encaminhada, em março, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Iguadade Racial da Câmara dos Deputados. De acordo com o documento, o objetivo é intensificar os trabalhos de fiscalização, com a finalidade de combater a existência de trabalhos em condições análogas à escravidão.  Em 24 de abril, o secretário-executivo da pasta, Francisco Macena da Silva, confirmou que a seleção deve ser realizada ainda este ano.

Somente com o envio do pedido para AFT poderá haver reserva de recursos no orçamento 2024 para a contratação dos aprovados.

A seleção também já havia sido anunciada pelo ministro do trabalho, Luiz Marinho. Em 14 de abril, durante audiência na Câmara dos Deputados, disse que está disposto "em debater no governo estratégias voltadas a ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho, por meio da abertura de concursos"

Segundo o secretário-executivo, além de auditores deverão ser realizados concursos também para outros cargos, como técnicos da área de tecnologia da informação e servidores da área administrativa.

Ainda não está definida a oferta de vagas para a nova seleção, mas o último pedido de concurso AFT foi para o preenchimento de nada menos do que 1.524 vagas para a carreira de auditor, que exige formação de nível superior em qualquer área de formação, com remuneração inicial de R$ 21.029,09.

Concurso AFT: saiba como foi a última seleção

O último concurso AFT ocorreu em 2013, quando foram oferecidas 100 vagas para o cargo. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe. A seleção foi composta de duas provas objetivas, duas provas discursivas e análise de vida pregressa.

A primeira prova objetiva foi composta de 100 questões, da seguinte forma:

• 26 questões de língua portuguesa;
• 15 de raciocínio lógico;
• 22 de direitos humanos;
• 22 de administração geral e pública; e
• 15 de noções de informática.

A segunda prova teve 120 questões, da seguinte forma:

• 7 questões de direito constitucional;
• 7 de direito administrativo;
• 10 de auditoria;
• 12 de economia do trabalho;
• 27 de direito do trabalho;
• 7 de seguridade social;
• 11 de legislação previdenciária;
• 21 de segurança e saúde do trabalho;
• 3 de legislação do trabalho; e
• 15 de contabilidade geral.

A primeira prova dissertativa contou com três questões sobre direitos humanos ou economia do trabalho ou direito constitucional ou direito administrativo e texto de até 30 linhas sobre algum dos mesmos tópicos.

Por fim, a segunda prova dissertativa contou com três questões sobre gestão de projetos ou direito do trabalho ou segurança e saúde do trabalho, além de parecer técnico de até 60 linhas sobre segurança e saúde do trabalho.