Concurso AGU abre inscrição para 300 vagas de procurador e advogado

A Advocacia Geral da União – AGU abre nesta segunda-feira, dia 9 de janeiro, o prazo de inscrição de três editais de concurso público para as carreiras de procurador da fazenda nacional, procurador federal e advogado geral da união. Ao todo, o concurso AGU preencherá 300 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.

Do total de ofertas, 225 são para ampla concorrência, 15 reservadas a pessoas com deficiência e 60 aos negros.

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:

• 100 vagas para procurador da fazenda nacional;
• 100 para procurador federal; e
• 100 para advogado geral da união.

A remuneração inicial, para as três carreiras, é de R$ 21.014,49, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Interessados em disputar uma das ofertas devem possuir os seguintes benefícios, comum a todas as funções:

1. conclusão de curso de graduação de nível superior em direito;
2. comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense; e
3. registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme disposto na Instrução Normativa AGU nº 1/2009, e suas alterações, serão considerados prática forense:

1. o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;
2. o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
3. o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho, de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
4. a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União ou em programas instituídos nos órgãos especificados na alínea "e" do subitem 10.5 deste edital;
5. a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese; e
6. o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.

Como se inscrever

As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 7 de fevereiro de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, nos seguintes links:

• procurador federal;
• procurador da fazenda nacional; e
• advogado geral da união.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 180, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 14 de março, observado o horário de funcionamento do banco.

Etapas do concurso AGU

O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
6. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva e as provas discursivas, para todos os candidatos, serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A prova oral, para todos os candidatos, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer como pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados somente em Brasília/DF.

Prova objetiva

Para o cargo de procurador federal, a prova objetiva será aplicada na data provável de 7 de maio de 2023. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

• Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental (56 questões);
• Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público (30); e
• Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação (14).

No caso de procurador da fazenda nacional, a prova objetiva será aplicada na data provável de 21 de maio de 2023. Veja, a seguir, a distribuição das 100 questões:

• Grupo I: Direito Tributário Direito Financeiro e Econômico Direito da Seguridade Social (34 questões);
• Grupo II: Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Penal e Processual Penal Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (34); e
• Grupo III: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Internacional Público (32).

Por fim, advogado geral da união realizará a prova objetiva em 30 de abril de 2023. As 100 questões estão distribuídas da seguinte forma:

• Grupo I: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental (46 questões);
• Grupo II: Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado (34); e
• Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral (20).

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso AGU.