Concurso AGU 2023

Foram publicados os três editais do novo concurso AGU (Advocacia Geral da União), para o preenchimento de 300 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal, para os cargos de procurador da fazenda nacional, procurador federal e advogado geral da união. 

Resumo do edital

• Oportunidades
• Requisitos e salário
• Atribuições
• Dica de estudo
• Acompanhamento

Oportunidades

As 300 vagas imediatas do quadro de pessoal da Advocacia Geral da União estão distribuídas entre as seguintes carreiras:

• 100 vagas para procurador da fazenda nacional;
• 100 para procurador federal; e
• 100 para advogado geral da união.

Do total de ofertas, 225 são para ampla concorrência, 15 reservadas a pessoas com deficiência e 60 aos negros.

Requisitos e salário

Interessados em disputar uma das ofertas devem possuir os seguintes benefícios, comum a todas as funções:

1. conclusão de curso de graduação de nível superior em direito;
2. comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense; e
3. registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração inicial, para as três carreiras, é de R$ 21.014,49, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Atribuições

• Procurador Federal:

1. 1. a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;
   2. as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;
   3. a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
   4. a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

• Advogado Geral da União: Ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o art. 131 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 73/1993 e o art. 21 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2019, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.
• Procurador da Fazenda Nacional: Ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições previstas no §3º do art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e sua inscrição para fins de cobrança; a representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e nas causas de natureza fiscal; e o assessoramento jurídico do Ministério da Economia, dentre outras.

Dica de estudo: preparação emocional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.