O concurso da AGU (Advocacia-Geral da União) deverá contar com 300 vagas para advogado da união, procurador da fazenda nacional e procurador federal
Fernando Cezar Alves Publicado em 14/12/2022, às 07h40 - Atualizado às 14h06
Os editais do novo concurso AGU (Advocacia Geral da União) já podem ser publicados. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta quarta-feira, 14 de dezembro, com a publicação, no diário oficial da União, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. O nome da empresa já havia sido confirmado no último dia 6. O contrato foi assinado em 9 de dezembro, com validade até 9 de dezembro de 2024, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados. Os interessados devem ficar atentos.
A AGU deve oferecer 300 vagas efetivas para as carreiras de advogado da união, procurador da fazenda nacional e procurador federal, com oferta de 100 vagas cada, além de formação de cadastro reserva.
Para ingressar nas carreiras de advogado e procuradores é necessário possuir formação de nível superior em direito e dois anos de experiência jurídica. A remuneração inicial, atualizada, é de R$ 21.014,49.
Vale ressaltar que foi publicada em setembro a resolução 7, de 5 de setembro, que altera os critérios para realização do próximo certame para os cargos. De acordo com o documento, os dois anos de experiência jurídica já podem ser considerados antes da obtenção do grau de bacharel em direito.
Embora o novo concurso esteja confirmado para 300 vagas, o quantitativo não está contemplado no projeto de lei do orçamento 2023, que tramita no Congresso Nacional. O documento prevê o preenchimento de apenas 88 oportunidades, da seguinte forma:
preenchimento de vagas (57); e
criação de vagas (31).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.002324/2022-53.
Dispensa Nº 10/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para realização de concursos públicos, visando ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos para provimento efetivo na área jurídica, abarcando as carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2024. Valor Total: R$ 11.176.217,12. Data de Assinatura: 09/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
O último concurso AGU para efetivos ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 100 vagas para os cargos de administrador, analista técnico administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Idecan.
A distribuição das vagas pelos cargos foi feita da seguinte forma:
Cabe à Advocacia Geral da União (AGU) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em termos de representação judicial, sua atividade é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada. A representação extrajudicial é exercida perante entidades não vinculadas à justiça, como órgãos administrativos da própria união, estados ou municípios.