O novo concurso AGU (Advocacia-Geral da União) será destinado as carreiras de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional
Fernando Cezar Alves Publicado em 04/11/2022, às 08h33 - Atualizado às 14h05
Mais um passo para a realização do novo concurso AGU (Advocacia Geral da União). O órgão divulgou, na tarde da última quinta-feira, 3 de novembro, as comissões responsáveis pela seleção para dois dos três cargos que serão contemplados no certame: advogado da união e procurador geral da fazenda nacional. Somente para procurador federal os nomes dos membros ainda serão definidos. Vale ressaltar que a seleção segue em fase de escolha da banca organizadora, responsável pela aplicação das provas. Somente após a definição da empresa e assinatura do respectivo contrato poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Ao todo, a AGU deve oferecer 300 vagas, sendo 100 para cada uma das três carreiras. Para ingressar nas carreiras de advogado e procuradores, o candidato deverá possuir formação de nível superior em direito e dois anos de experiência jurídica. Os salários iniciais , para as três carreiras, atualizados, são de R$ 21.014,49.
Vale ressaltar que, no último dia 8 de setembro, foi publicada a resolução 7, de 5 de setembro, que altera os critérios para realização do próximo certame para os cargos.
De acordo com o documento, os dois anos de experiência jurídica já podem ser considerados antes da obtenção do grau de bacharel em direito.
No caso de advogado da união, a comissão organizadora é formada pelos seguintes membros:
Em caso de ausências, os substitutos serão os Advogados da União Ciro Carvalho Miranda e Pedro Vasques Soares e a advogada Paola Aires Corrêa Lima, indicada pela OAB.
Para procurador da fazenda nacional:
A advogada Paola Aires Corrêa Lima, de indicação da OAB, é integrante substituta, caso haja necessidade.
Embora o novo concurso esteja confirmado para 300 vagas, o quantitativo não está contemplado no projeto de lei do orçamento 2023, que tramita no Congresso Nacional. O documento prevê o preenchimento de apenas 87 oportunidades, da seguinte forma:
O último concurso AGU para efetivos ocorreu em 2018, quando foram oferecidas também 100 vagas, para os cargos de administrador, analista técnico administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto Idecan.
A distribuição das vagas pelos cargos foi feita da seguinte forma:
Cabe à Advocacia Geral da União (AGU) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em termos de representação judicial, sua atividade é exercida em defesa dos interesses dos referidos entes nas ações judiciais em que a União figura como autora, ré ou, ainda, terceira interessada. A representação extrajudicial é exercida perante entidades não vinculadas à justiça, como órgãos administrativos da própria união, estados ou municípios.